Habeas Corpus 0489610-17.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANA CARLA SANTOS BATISTA

TERCEIRO

IRENI DAVI MAGALHAES

TERCEIRO

MARIA EDUARDA NUNES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

SAULO CARVALHO DAVID

OAB/GO 035371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 21:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624583/2025

07/07/2025, 11:56

Protocolizada Petição 624583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:02

Denegado o Habeas Corpus a ANA CARLA SANTOS BATISTA, IRENI DAVI MAGALHAES e MARIA EDUARDA NUNES DA SILVA

30/06/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50687/2025

28/01/2025, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 17:05

Protocolizada Petição 50687/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13234/2025

09/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 13234/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

09/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 11764/2025

09/01/2025, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 23:00

DECISÃO LIMINAR

•31/12/2024, 08:41

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