Embargos de Declaração Cível 0000146-11.2008.8.26.0083 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · Vara Unica de Aguai 2° Grau · STJ · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP 270825·CPF·Representa: Autor

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·Representa: Autor

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO

OAB/MG 186853·Representa: Autor

ALVARO BADDINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP 270825·CPF·Representa: Autor

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·Representa: Autor

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO

OAB/MG 186853·Representa: Autor

ALVARO BADDINI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCELO BADDINI

CPF·Representa: Autor

JULIANA PENAFIEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:46

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:23

Recebidos os autos

05/11/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 14:23

Recebidos os autos

04/02/2020, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 19:11

Voto do relator proferido

12/09/2019, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2019, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:34

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:46

Recebidos os autos

17/11/2020, 16:23

Recebidos os autos

05/11/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 14:23

Recebidos os autos

04/02/2020, 09:47

Documentos

Acórdão

•12/09/2019, 18:46

Despacho

•20/08/2019, 15:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2019, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 19:11

Voto do relator proferido

12/09/2019, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2019, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:34

Inclusão em Pauta

22/08/2019, 11:34

Recebidos os autos

21/08/2019, 11:35

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2019, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 15:07

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:03

Conclusos para decisão

19/08/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2019, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2019, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 15:34

Recebidos os autos

05/06/2019, 18:58

Conclusos para decisão

05/06/2019, 14:18

Recebidos os autos

05/06/2019, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2019, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2019, 15:35

Recebidos os autos

03/06/2019, 15:35

Baixa Definitiva

03/12/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 10:07

Recebidos os autos

20/08/2015, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2015, 13:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/05/2015, 13:06

Recebidos os autos

26/05/2015, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2015, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2014, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2014, 00:00

Recurso especial admitido

19/08/2014, 00:00

Recurso especial admitido

19/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2013, 00:00

Voto do relator proferido

30/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/04/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2013, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2013, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/03/2013, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 15:34

Despacho

•19/08/2014, 16:33

Despacho

•19/08/2014, 16:31

Despacho

•19/08/2014, 16:29

Acórdão

•30/04/2013, 13:46