Apelação Cível 8148847-52.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROSENILTON SANTANA AZEVEDO

CPF 313.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 07:59

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MELO SOUZA

OAB/SE 010376•Representa: ATIVO

LUANA MACHADO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

18/03/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 26/02/2026

18/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA AZEVEDO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ROSENILTON SANTANA AZEVEDO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:46

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:41

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1246)

26/01/2026, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 15:52

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

15/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:52

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:41

Decisão

•26/01/2026, 10:14

Decisão

•09/12/2024, 13:18

Decisão

•07/12/2024, 09:05

Petição

•25/09/2024, 16:22

Documento Comprobatório

•25/09/2024, 16:22

Decisão

•01/09/2024, 21:04

Decisão

•30/08/2024, 17:25

Acórdão

•12/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:05

Sentença

•06/07/2023, 09:46

Sentença

•20/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:42

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