Procedimento Comum Cível 0808230-22.2020.8.20.5124 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.596,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAILTON SOARES DE LIMA

CPF

Autor

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FELIPE DA SILVA TORRES

CPF

Autor

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JAILTON SOARES DE LIMA

CPF

Autor

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FELIPE DA SILVA TORRES

CPF

Autor

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

BLENA SULIANE DA SILVA CORREA

CPF

Autor

PAULA REGIA SOUSA SILVA

CPF

Autor

JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de PAULA REGIA SOUSA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA TORRES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de BLENA SULIANE DA SILVA CORREA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:25

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de PAULA REGIA SOUSA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:40

Decisão

•11/07/2024, 13:04

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA TORRES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de BLENA SULIANE DA SILVA CORREA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:44

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 08:40

Recebidos os autos

12/09/2025, 09:33

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767479/RN (2024/0387022-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: FELIPE DA SILVA TORRES AGRAVANTE: MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO AGRAVANTE: LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO ACIOLE AGRAVANTE: JAILTON SOARES DE LIMA AGRAVANTE: BLENA SULIANE DA SILVA CORREA AGRAVANTE: PAULA REGIA SOUSA SILVA DE MENEZES AGRAVANTE: JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - RN007719 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - RN009946 LUCAS BEZERRA VIEIRA - RN014465 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ADVOGADO: ALINE PEREIRA DE PAIVA - RN020221 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2022, 13:27

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:42

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 03/05/2022 23:59.

19/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:55

Juntada de Petição de apelação

18/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:51

Julgado improcedente o pedido

07/02/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:08

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:34

Juntada de certidão

24/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA VIEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 13:22

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:21

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA VIEIRA em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 07:37

Decorrido prazo de JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 07:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 26/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 07:37

Juntada de Petição de contestação

06/12/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:48

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2020, 13:26

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:17

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 15:25

Decisão

•09/04/2024, 16:34

Acórdão

•10/11/2023, 13:01

Acórdão

•25/09/2023, 12:35

Despacho

•21/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:42

Sentença

•07/02/2022, 12:17

Outros documentos

•11/10/2021, 17:04

Despacho

•13/09/2021, 21:08

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 14:09

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 14:09

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:40

Decisão

•11/07/2024, 13:04

Decisão

•09/04/2024, 16:34

Acórdão

•10/11/2023, 13:01

Acórdão

•25/09/2023, 12:35

Despacho

•21/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:42

Sentença

•07/02/2022, 12:17

Outros documentos

•11/10/2021, 17:04

Despacho

•13/09/2021, 21:08

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 14:09

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 14:09

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:22

Decisão

•19/11/2020, 13:26

Despacho

•11/09/2020, 15:40

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 15:25