Apelação / Remessa Necessária 0004697-47.2005.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

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Partes do Processo

MANOEL PEREIRA MENDES

CPF 049.***.***-00

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/08/2024, 23:01

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/06/2024, 15:21

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 09:08

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

•11/06/2024, 09:19

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Decisão

•14/05/2024, 15:42

Acórdão

•07/03/2024, 11:41

Acórdão

•05/03/2024, 16:50

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•19/10/2023, 16:06

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Acórdão

•06/10/2023, 11:58

Acórdão

•04/10/2023, 13:22

Despacho

•15/08/2023, 15:10

Despacho

•26/07/2023, 11:47

Despacho

•24/07/2023, 17:02

Decisão

•26/04/2023, 12:11