Procedimento Comum Cível 0820645-05.2020.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 39.714,35

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2026, 08:33

Processo Desarquivado

14/05/2026, 08:32

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 14:00

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 13:26

Expedição de Carta.

04/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(250)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2026, 08:33

Processo Desarquivado

14/05/2026, 08:32

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:17

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

27/03/2026, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 14:00

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:45

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 13:26

Expedição de Carta.

04/03/2026, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 08:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831065/MS (2025/0006406-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: ROBERT CAVANHA BARBOSA AGRAVADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831065/MS (2025/0006406-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: ROBERT CAVANHA BARBOSA AGRAVADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831065/MS (2025/0006406-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: ROBERT CAVANHA BARBOSA AGRAVADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 17:25

Prazo em Curso

27/05/2024, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 17:35

Prazo em Curso

28/11/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2023, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2023, 17:01

Emissão da Relação

21/11/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 13:54

Outras Decisões

21/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2023, 22:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 11:48

Emissão da Relação

24/07/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:17

Registro de Sentença

10/07/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2023, 21:25

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/01/2023, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2022, 16:26

Prazo em Curso

02/12/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 12:34

Emissão da Relação

29/11/2022, 12:02

Documento Digitalizado

22/11/2022, 19:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 19:01

Juntada de NULL

22/11/2022, 19:01

Juntada de Mandado

22/11/2022, 19:01

Juntada de NULL

22/11/2022, 18:54

Juntada de Mandado

03/06/2022, 12:26

Juntada de Mandado

03/06/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:36

Documento Digitalizado

27/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 02:32:52, 14ª Vara Cível.

25/05/2022, 14:32

Juntada de NULL

25/05/2022, 13:51

Juntada de NULL

24/05/2022, 16:29

Juntada de NULL

24/05/2022, 16:29

Juntada de Mandado

24/05/2022, 16:23

Juntada de NULL

24/05/2022, 16:22

Juntada de Mandado

09/05/2022, 18:53

Juntada de NULL

09/05/2022, 18:53

Prazo em Curso

23/03/2022, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:35

Prazo em Curso

25/02/2022, 19:58

Prazo em Curso

25/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 16:13

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2022, 16:06

Emissão da Relação

25/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

25/02/2022, 15:20

Juntada de Ofício

25/02/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:08

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 18:07

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:39

Prazo em Curso

15/12/2021, 10:57

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:40

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:24

Emissão da Relação

13/12/2021, 08:24

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:21

Expedição em análise para assinatura

12/12/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 20:03

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2021, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2021, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:33

Prazo em Curso

06/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2021, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2021, 16:01

Emissão da Relação

06/12/2021, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

06/12/2021, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:36

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:04

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 15:04

Emissão da Relação

03/12/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 15:47

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 17/11/2021da de 17/11/2021

17/11/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:47

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2021, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:53

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:33

Decisão de Saneamento e Organização

30/07/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:13

Conclusos para decisão

22/04/2021, 21:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2021, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2021, 16:35

Prazo em Curso

08/04/2021, 23:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 23:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2021, 23:46

Emissão da Relação

06/04/2021, 23:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 14:04

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2020, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2020, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2020, 16:16

Juntada de Mandado

07/10/2020, 12:37

Juntada de NULL

07/10/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2020, 10:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 22:56

Emissão da Relação

23/09/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:05

Prazo em Curso

13/08/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 16:58

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 20:05

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 20:04

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 22:04

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 13:49

Emissão da Relação

05/08/2020, 13:26

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2020 04:40:00, 14ª Vara Cível.

27/07/2020, 10:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 21:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2020, 17:05

Emissão da Relação

07/07/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:43

Conclusos para decisão

30/06/2020, 22:40

Informação do Sistema

30/06/2020, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 17:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 14:45

Acórdão

•10/10/2025, 14:41

Despacho

•10/10/2025, 14:41

Interlocutória

•21/11/2023, 13:54

Sentença

•10/07/2023, 13:17

Despacho

•17/02/2022, 13:16

Interlocutória

•17/11/2021, 15:47

Interlocutória

•30/07/2021, 14:33

Despacho

•24/03/2021, 14:59

Despacho

•02/07/2020, 13:43