Apelação Cível 5009425-45.2023.4.04.7102 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.178,75

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

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Autor

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Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/8283-8

15/05/2025, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CREA RS <br>R$2.909,42 em 24/04/2025 (ID 123925000022504249) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/8283-8

26/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

20/03/2025, 17:50

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009425452023404710220241122110554

22/11/2024, 11:05

Decisão interlocutória

21/11/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:17

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 3925/635/8283-8

15/05/2025, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CREA RS <br>R$2.909,42 em 24/04/2025 (ID 123925000022504249) <br>Ag./Op./Conta: 3925/635/8283-8

26/04/2025, 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

20/03/2025, 17:50

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:05

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009425452023404710220241122110554

22/11/2024, 11:05

Decisão interlocutória

21/11/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/09/2024, 21:28

Recurso Especial não admitido

24/09/2024, 21:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

09/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

18/07/2024, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2024, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 17/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 17/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 133

27/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 13:45

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/03/2024, 13:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/11/2024, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 13:02

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 16:03