Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003036-96.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Orgao julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

SIVALDECIO LIMA SA

CPF 768.***.***-63

Autor

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SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

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Advogados / Representantes

GIULIANO CORREA CRISTOFARO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 16:52

Juntada de inss - demanda concluída

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:58

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

23/03/2026, 12:10

Juntada de inss - demanda concluída

23/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:45

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:35

Despacho

•24/03/2026, 19:35

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Decisão

•15/01/2026, 18:51

Decisão

•15/01/2026, 18:51

Decisão

•27/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:27

Decisão

•17/05/2024, 14:47

Acórdão

•05/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:39

Acórdão

•04/10/2023, 13:18

Despacho

•15/08/2023, 15:09

Despacho

•21/07/2023, 12:41

Despacho

•18/07/2023, 13:39

Decisão

•26/04/2023, 12:08

Decisão

•29/08/2022, 21:04