Apelação / Remessa Necessária 0003036-96.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Orgao julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

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Partes do Processo

SIVALDECIO LIMA SA

CPF 768.***.***-63

Autor

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JANDYRA MARIA GONCALVES REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/09/2025, 18:45

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 11:09

Juntada de certidão

08/08/2024, 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/06/2024, 17:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

•11/06/2024, 17:28

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•07/03/2024, 11:34

Acórdão

•05/03/2024, 16:49

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•19/10/2023, 14:39

Acórdão

•06/10/2023, 11:23

Acórdão

•04/10/2023, 13:18

Despacho

•15/08/2023, 15:09

Despacho

•21/07/2023, 12:41

Despacho

•18/07/2023, 13:39

Decisão

•26/04/2023, 12:08