Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012654-60.2009.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 66.801,67

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

ORLANDO DE CARVALHO

CPF 500.***.***-49

Autor

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Advogados / Representantes

DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERIKA ESCUDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO ROMERO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:49

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:51

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:42

Juntada de inss - demanda concluída

18/09/2025, 14:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 15:49

Despacho

•18/12/2025, 17:40

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legal

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Despacho

•18/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:51

Decisão

•15/08/2025, 12:35

Decisão

•30/07/2025, 16:35

Decisão

•28/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•21/05/2024, 15:50

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:01

Despacho

•19/10/2023, 12:41

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•29/04/2022, 19:23