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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

LUCIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/08/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de ELIETE MARTINS FERREIRA, ERLANE APARECIDA CHAGAS, LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, MARIA ARLINDA DE CASTRO e NORMA SUELI DANTAS para dar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 321881/2021

Protocolizada Petição 321881/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2021

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243404/2021

Todas as movimentações(23)