Procedimento Comum Cível 0000159-45.2011.8.26.0587 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sao Sebastiao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:07

Remetido ao DJE para Republicação

13/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 10:13

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:07

Remetido ao DJE para Republicação

13/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 10:13

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 03:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:14

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 09:43

Expedição de Carta precatória.

14/07/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833857/SP (2025/0013780-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO JOSE DE CAMPOS ADVOGADOS: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898 MARIA CECILIA PICON SOARES - SP123833 DANIEL SOARES DE MELO - SP264438 AGRAVADO: JOAO RICARDO ROSSI ADVOGADOS: CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES - SP160947 BENEDITO NORIVAL RODRIGUES - SP333335 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833857/SP (2025/0013780-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO JOSE DE CAMPOS ADVOGADOS: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898 MARIA CECILIA PICON SOARES - SP123833 DANIEL SOARES DE MELO - SP264438 AGRAVADO: JOAO RICARDO ROSSI ADVOGADOS: CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES - SP160947 BENEDITO NORIVAL RODRIGUES - SP333335 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCIO JOSE DE CAMPOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCIO JOSE DE CAMPOS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.11.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 16.01.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833857/SP (2025/0013780-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIO JOSE DE CAMPOS ADVOGADOS: JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA ADVOGADOS: TARCISIO RODOLFO SOARES - SP103898 MARIA CECILIA PICON SOARES - SP123833 DANIEL SOARES DE MELO - SP264438 AGRAVADO: JOAO RICARDO ROSSI ADVOGADOS: CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES - SP160947 BENEDITO NORIVAL RODRIGUES - SP333335 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

26/01/2016, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

25/01/2016, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2015, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2015, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2015, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2015, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2015, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2015, 18:33

Autos no Prazo

26/10/2015, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015, 17:09

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 17:08

Decisão

22/10/2015, 16:52

Conclusos para julgamento

15/10/2015, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 09:40

Autos no Prazo

14/10/2015, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2015, 12:25

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2015, 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/10/2015, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2015, 12:18

Autos no Prazo

21/09/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2015, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2015, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2015, 11:31

Autos no Prazo

31/08/2015, 17:23

Autos no Prazo

10/08/2015, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2015, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2015, 10:26

Ato ordinatório

07/08/2015, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 17:16

Autos no Prazo

17/07/2015, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 11:50

Autos no Prazo

17/07/2015, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2015, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2015, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 12:41

Autos no Prazo

25/06/2015, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:17

Autos no Prazo

13/05/2015, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 10:51

Ato ordinatório

07/05/2015, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 16:10

Ato ordinatório

29/04/2015, 16:08

Juntada de Ofício

29/04/2015, 14:56

Autos no Prazo

31/03/2015, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2015, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2015, 17:09

Autos no Prazo

26/03/2015, 11:19

Ato ordinatório

26/03/2015, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 14:17

Autos no Prazo

18/03/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 12:16

Autos no Prazo

04/03/2015, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 14:43

Autos no Prazo

25/02/2015, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2015, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2015, 10:55

Ato ordinatório

20/02/2015, 10:53

Expedição de Carta precatória.

20/02/2015, 10:40

Expedição de Carta precatória.

20/02/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 17:09

Autos no Prazo

02/02/2015, 10:53

Expedição de Mandado.

02/02/2015, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2015, 14:50

Decisão

28/01/2015, 13:35

Conclusos para despacho

27/01/2015, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2015, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2015, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2015, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2015, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2015, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2015, 11:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2015 03:30:00, 2ª Vara Cível.

08/01/2015, 12:03

Expedição de Carta precatória.

15/12/2014, 15:10

Expedição de Carta precatória.

15/12/2014, 15:09

Expedição de Mandado.

15/12/2014, 15:08

Ato ordinatório

11/12/2014, 16:49

Decisão

11/12/2014, 16:04

Decisão

11/12/2014, 16:04

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2014, 14:48

Conclusos para despacho

22/10/2014, 18:26

Conclusos para despacho

22/10/2014, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2014, 13:26

Decisão

23/09/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 12:40

Ato ordinatório

24/07/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2014, 14:52

Expedição de Ofício.

19/05/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014, 14:43

Proferido Despacho

15/05/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2014, 13:28

Ato ordinatório

24/04/2014, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 15:49

Expedição de Ofício.

13/01/2014, 17:47

Juntada de Ofício

10/01/2014, 13:43

Suspensão do Prazo

28/12/2013, 00:21

Autos no Prazo

29/11/2013, 15:31

Autos no Prazo

25/11/2013, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2013, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2013, 10:01

Expedição de Ofício.

18/11/2013, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2013, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2013, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2013, 11:47

Juntada de Ofício

24/10/2013, 10:57

Autos no Prazo

04/09/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2013, 00:00

Aguardando Entrega de Laudos

14/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 00:00

Aguardando Entrega de Laudos

17/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2012, 00:00

Aguardando Entrega de Laudos

11/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

15/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

25/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

28/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

01/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/01/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/01/2011, 10:19

Carga à Vara Interna

14/01/2011, 09:12

Distribuído por sorteio

13/01/2011, 16:54

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:14

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Acórdão

•10/10/2025, 10:56

Despacho

•15/07/2025, 12:52

Acórdão

•15/07/2025, 12:52

Acórdão

•15/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:50

Despacho

•15/07/2025, 12:50

Despacho

•15/07/2025, 12:50

Sentença

•15/07/2025, 12:50

Sentença

•15/07/2025, 12:50

Sentença

•15/07/2025, 12:50

Despacho

•15/07/2025, 12:50

Decisão

•15/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:47

Decisão

•15/07/2025, 12:47

Decisão

•15/07/2025, 12:45

Decisão

•15/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:45

Decisão

•15/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:45

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:44

Despacho

•15/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:44

Decisão

•15/07/2025, 12:44