Baixa Definitiva
25/02/2025, 16:06Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 16:06Juntada de decisão de tribunais superiores
25/02/2025, 16:05Juntada de certidão
30/10/2024, 09:30Juntada de certidão
30/10/2024, 09:26Juntada de certidão
30/10/2024, 09:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024, 19:31Juntada de certidão
11/09/2024, 19:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024, 09:58Decorrido prazo de ROSANGELA ZANSAVIO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:17Recebidos os autos
29/08/2024, 19:02Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 19:02Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024, 19:02