Procedimento Comum Cível 0704118-89.2020.8.04.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0704118-89.2020.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 08:40

Baixa Definitiva

29/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AREsp 2794217/AM (2024/0425014-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO ADVOGADOS: KASSER JORGE CHAMY DIB - AM005551 IOLDY VÂNIO LIMA DA FONSECA - AM008069 ESCRITÓRIO JURÍDICO CHAMYDIB - ADVOCACIA - AM141201 RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA - AM007513 CAMILLA PEREIRA DE MARCOS - AM014648 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794217/AM (2024/0425014-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO ADVOGADOS: KASSER JORGE CHAMY DIB - AM005551 IOLDY VÂNIO LIMA DA FONSECA - AM008069 ESCRITÓRIO JURÍDICO CHAMYDIB - ADVOCACIA - AM141201 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA - AM007513 CAMILLA PEREIRA DE MARCOS - AM014648 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Processo transferido para o PROJUDI

28/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794217/AM (2024/0425014-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO ADVOGADOS: KASSER JORGE CHAMY DIB - AM005551 IOLDY VÂNIO LIMA DA FONSECA - AM008069 ESCRITÓRIO JURÍDICO CHAMYDIB - ADVOCACIA - AM141201 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA - AM007513 CAMILLA PEREIRA DE MARCOS - AM014648 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 15.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 06.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 23.08.2024, sendo o Agravo somente interposto em 17.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do Agravo. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:46

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

28/08/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 22:50

Documentos

Decisão

•27/08/2023, 22:49

Sentença

•27/06/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794217/AM (2024/0425014-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO ADVOGADOS: KASSER JORGE CHAMY DIB - AM005551 IOLDY VÂNIO LIMA DA FONSECA - AM008069 ESCRITÓRIO JURÍDICO CHAMYDIB - ADVOCACIA - AM141201 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA - AM007513 CAMILLA PEREIRA DE MARCOS - AM014648 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCISCO AFONSO PERES FRAGOSO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 15.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 06.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 23.08.2024, sendo o Agravo somente interposto em 17.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do Agravo. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

—

Processo transferido para o PROJUDI

Recebidos os Autos pela Contadoria

Baixa Definitiva

Processo transferido para o PROJUDI

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(138)