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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316462/2025

Protocolizada Petição 316462/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 136415/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136415 - EDcl no AgRg no HC 937515 - Publicação prevista para 09/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de JOSE NERIVALDO PACIENCIA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº136415/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 937515

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 197565/2025

Protocolizada Petição 197565/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/03/2025 Petição Nº 136415/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025 Petição Nº 136415/2025 - EDcl no AgRg no

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