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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJAL3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Habeas Corpus Criminal · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Partes do Processo

JERFSON DA SILVA NUNES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56673/2025

Protocolizada Petição 56673/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de JERFSON DA SILVA NUNES (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750321/2024

Protocolizada Petição 750321/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 737941/2024

Protocolizada Petição 737941/2024 (OF - OFÍCIO) em 28/08/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Todas as movimentações(27)

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