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Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS

CPF 677.***.***-20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2026, 17:16

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:42

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 139720/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0139720 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2812580 - Publicação prevista para 30/03/2026

Embargos de Declaração de RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00139720/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2812580/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139720/2026 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2812580/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 139720/2026

Protocolizada Petição 139720/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1099203/2025 - AgInt no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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