Agravo em Recurso Especial 5224833-34.2023.8.09.0049 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 15:03

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ARIANA GARCIA DO NASCIMENTO TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO OLIVEIRA FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUBERTO RAMOS JUBE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 109631/2025 - AgInt

22/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0109631 - AgInt no AREsp 2810714 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:50

Conhecido o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00109631/2025 - AgInt no AREsp 2810714/GO

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:02

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00109631/2025 - AgInt no AREsp 2810714/GO

29/04/2025, 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2025, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/04/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 11:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:50

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