Procedimento Comum Cível 5019035-80.2022.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

FABIA APARECIDA MENDES BERNARDES ELIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GAVINO MENDES

OAB/PR 074980·CPF·Representa: Autor

CRISTINA GOMES

OAB/PR 060249·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50205240720254040000/TRF

10/07/2025, 09:02

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/06/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50190358020224047002/TRF

13/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(95)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50205240720254040000/TRF

10/07/2025, 09:02

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/06/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:10

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:46

23/06/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/06/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50190358020224047002/TRF

13/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2763380/RS (2024/0374808-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIA APARECIDA MENDES BERNARDES ELIAS ADVOGADOS: CRISTINA GOMES - PR060249 CHARLIANE MARIA SILVA - DF055751 PAULA REGINA GAVINO MENDES - PR074980 AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO - DF016247 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

02/06/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50481405920224040000/TRF

04/05/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 15:30

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5048140-59.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

31/03/2023, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50481405920224040000/TRF

29/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição

30/01/2023, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:25

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:39

Despacho

10/01/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50481405920224040000/TRF

19/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50481405920224040000/TRF

24/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 09:40

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2022, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50481405920224040000/TRF

22/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2022, 21:42

Juntado(a)

10/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 16:50

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/11/2022, 01:04

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP) - 27/10/2022 18:59:53)

04/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/11/2022, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/10/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2022, 18:59

Juntado(a)

21/10/2022, 15:04

Juntado(a)

21/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2022, 15:36

Concedida em parte a Tutela Provisória

20/10/2022, 12:50

Alterado o assunto processual

19/10/2022, 14:36

Juntado(a)

19/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:41

ANEXO

•11/11/2022, 21:42

ANEXO

•11/11/2022, 21:42

ANEXO

•11/11/2022, 21:42

ANEXO

•11/11/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:50