Procedimento Comum Cível 0035469-79.2016.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.105.177,49

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC

CNPJ

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/DF 011498·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 017115·CPF·Representa: Autor

MIRNA SOARES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Réu

LUCIANO INACIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/DF 011498·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 017115·CPF·Representa: Autor

MIRNA SOARES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP 132306·CPF·Representa: Réu

LUCIANO INACIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LAIS LYRA BORJA

OAB/BA 076315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de comprovante

18/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:39

Todas as movimentações(387)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de comprovante

18/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 18:52

Sentença

•30/05/2025, 18:52

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2025, 12:29

Recebidos os autos

10/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/06/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

29/05/2025, 07:24

Juntada de certidão

29/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:29

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2577220/DF (2024/0057718-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS AGRAVANTE: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306 AURÉLIO CÉZAR DA SILVA CARDOZO FILHO - SP493448 RAFAEL CALHEIROS BERTÃO - SP404930 LAIS LYRA BORJA - BA076315 AGRAVADO: VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADOS: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARINA FURLAN RIBEIRO BARBOSA NETTO OTMAN - DF070829 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2577220/DF (2024/0057718-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS AGRAVANTE: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306 AURÉLIO CÉZAR DA SILVA CARDOZO FILHO - SP493448 RAFAEL CALHEIROS BERTÃO - SP404930 LAIS LYRA BORJA - BA076315 AGRAVADO: VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADOS: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARINA FURLAN RIBEIRO BARBOSA NETTO OTMAN - DF070829 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:27

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:54

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/08/2022, 15:46

Recebidos os autos

24/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2022, 18:24

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 18:42

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 14:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 18:16

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 13:29

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 16:19

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2022, 17:53

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

07/10/2021, 11:38

Recebidos os autos

07/10/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

06/10/2021, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

06/10/2021, 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2021, 16:39

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/09/2021, 15:05

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

28/09/2021, 10:35

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

12/07/2021, 18:42

Juntada de certidão

09/07/2021, 22:51

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2021, 20:49

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2021, 16:06

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:31

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

08/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:23

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de laudo

12/05/2021, 15:51

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

12/04/2021, 07:53

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 13:36

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

09/03/2021, 23:10

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2021, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

09/03/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:47

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:06

Recebidos os autos

18/02/2021, 10:05

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2021, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:13

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Recebidos os autos

12/01/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

18/12/2020, 15:48

Juntada de Petição de laudo

18/12/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:23

Recebidos os autos

03/12/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:28

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 21:39

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 08:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Decorrido prazo de RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:53

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:41

Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/11/2020 14:30

18/08/2020, 17:01

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:22

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:36

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:55

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:27

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

02/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:23

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 18:50

Juntada de certidão

29/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada - 01/07/2020 14:30

09/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

19/05/2020, 14:00

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

15/05/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 18:28

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2020, 02:16

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 21:21

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 16/03/2020 14:00

13/03/2020, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

12/03/2020, 06:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 20:28

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

06/03/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:47

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

04/03/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 20:21

Recebidos os autos

02/03/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:17

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:40

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:55

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 16:47

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

27/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:44

Publicado Certidão em 17/12/2019.

17/12/2019, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:37

Audiência instrução e julgamento designada - 16/03/2020 14:00

13/12/2019, 11:47

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 15:09

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:29

Decisão interlocutória - indeferimento

02/12/2019, 14:29

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 23:59

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/11/2019, 07:53

Juntada de certidão

26/11/2019, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2019, 17:55

Publicado Decisão em 19/11/2019.

19/11/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 09:59

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

11/11/2019, 09:29

Recebidos os autos

11/11/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 18:04

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 19:09

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 05:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

31/10/2019, 13:54

Recebidos os autos

31/10/2019, 08:42

Decisão interlocutória - indeferimento

31/10/2019, 08:42

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 21:47

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/10/2019, 06:47

Juntada de certidão

25/10/2019, 06:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 20:24

Publicado Certidão em 17/10/2019.

17/10/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 06:34

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:50

Juntada de certidão

15/10/2019, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2019, 15:14

Juntada de certidão

09/10/2019, 09:52

Expedição de Alvará.

08/10/2019, 13:03

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:16

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:24

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2019, 14:24

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 21:19

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/10/2019, 07:43

Juntada de certidão

03/10/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:17

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:17

Decorrido prazo de RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 16:45

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 12:35

Juntada de certidão

16/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de laudo

16/09/2019, 09:25

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:06

Publicado Decisão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 18:57

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/08/2019, 17:10

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 20:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

22/08/2019, 18:55

Juntada de certidão

22/08/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:40

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:59

Juntada de certidão

12/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de laudo

12/08/2019, 15:36

Juntada de certidão

09/08/2019, 13:05

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:56

Juntada de certidão

08/08/2019, 06:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 15:01

Publicado Certidão em 17/07/2019.

17/07/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 11:15

Juntada de certidão

12/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 18:08

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 10:28

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 10:20

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 14:54

Juntada de certidão

03/07/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 15:22

Publicado Decisão em 28/06/2019.

28/06/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 12:10

Publicado Decisão em 27/06/2019.

27/06/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 19:23

Recebidos os autos

24/06/2019, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2019, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

21/06/2019, 08:35

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 08:10

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 17:51

Publicado Decisão em 12/06/2019.

12/06/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:59

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 04/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 21:03

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 04/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 21:03

Recebidos os autos

07/06/2019, 19:23

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2019, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/06/2019, 07:55

Juntada de certidão

05/06/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2019, 10:55

Juntada de Petição de laudo

02/06/2019, 10:53

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 07:52

Juntada de certidão

23/05/2019, 23:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:30

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 12:23

Recebidos os autos

16/05/2019, 08:54

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2019, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

14/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 17:10

Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 21:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 21:08

Decorrido prazo de RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPP em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 20:57

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:08

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:48

Juntada de certidão

23/04/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 18:35

Anexo

•29/05/2025, 07:24

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 12:14

Despacho

•25/01/2024, 13:46

Agravo

•20/11/2023, 19:32

Agravo

•20/11/2023, 17:25

Decisão

•17/10/2023, 00:20

Decisão

•17/10/2023, 00:20

Decisão

•16/10/2023, 13:01

Acórdão

•19/06/2023, 16:01

Despacho

•19/04/2023, 18:04

Acórdão

•10/03/2023, 05:14

Despacho

•12/12/2022, 21:21

Acórdão

•17/11/2022, 02:58

Todos os documentos(77)

Sentença

•30/05/2025, 18:52

Sentença

•30/05/2025, 18:52

Anexo

•29/05/2025, 07:24

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 12:14

Despacho

•25/01/2024, 13:46

Agravo

•20/11/2023, 19:32

Agravo

•20/11/2023, 17:25

Decisão

•17/10/2023, 00:20

Decisão

•17/10/2023, 00:20

Decisão

•16/10/2023, 13:01

Acórdão

•19/06/2023, 16:01

Despacho

•19/04/2023, 18:04

Acórdão

•10/03/2023, 05:14

Despacho

•12/12/2022, 21:21

Acórdão

•17/11/2022, 02:58

Decisão

•16/11/2022, 13:13

Decisão

•15/11/2022, 18:09

Despacho

•14/11/2022, 22:44

Decisão

•25/10/2022, 19:57

Decisão

•15/09/2022, 13:54

Decisão

•15/09/2022, 13:54

Despacho

•24/08/2022, 13:10

Decisão

•17/06/2022, 13:29

Decisão

•17/06/2022, 13:29

Embargos de Declaração

•01/06/2022, 16:25

Sentença

•20/05/2022, 18:28

Sentença

•20/05/2022, 17:53

Despacho

•07/10/2021, 07:00

Despacho

•07/10/2021, 07:00

Despacho

•06/10/2021, 16:39

Decisão

•11/06/2021, 13:50

Decisão

•11/06/2021, 13:31

Decisão

•09/03/2021, 23:10

Decisão

•09/03/2021, 23:10

Decisão

•18/02/2021, 10:05

Despacho

•12/01/2021, 09:59

Despacho

•12/01/2021, 09:59

Despacho

•03/12/2020, 16:28

Decisão

•30/07/2020, 16:22

Despacho

•15/07/2020, 18:37

Despacho

•15/07/2020, 18:27

Despacho

•15/07/2020, 18:27

Anexo

•28/05/2020, 15:58

Decisão

•19/05/2020, 14:00

Decisão

•19/05/2020, 14:00

Decisão

•13/03/2020, 17:58

Decisão

•13/03/2020, 17:58

Despacho

•06/03/2020, 08:20

Despacho

•06/03/2020, 08:20

Despacho

•02/03/2020, 17:59

Despacho

•02/03/2020, 17:59

Decisão

•04/02/2020, 15:55

Decisão

•02/12/2019, 14:29

Decisão

•13/11/2019, 17:18

Decisão

•31/10/2019, 08:42

Decisão

•04/10/2019, 14:24

Anexo

•01/10/2019, 14:46

Anexo

•01/10/2019, 14:46

Anexo

•01/10/2019, 14:46

Decisão

•30/08/2019, 17:10

Decisão

•25/06/2019, 17:05

Decisão

•24/06/2019, 19:19

Decisão

•07/06/2019, 19:23

Decisão

•16/05/2019, 08:54

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Ata de audiência

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Despacho

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Despacho

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35

Decisão

•11/04/2019, 18:35