Execução Fiscal 5004608-88.2020.8.21.0132 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.625,73

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/05/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 03:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/05/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 07:58

13/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 03:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/11/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/09/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:54

Recebidos os autos - TJRS -> SPG3CIV Número: 50046088820208210132/TJRS

10/09/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812603/RS (2024/0463473-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO BERTOLETTI ADVOGADOS: GEILE ALINE LÜTTJOHANN - RS102625 ALINE RAQUEL DA SILVA - RS111470 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAPIRANGA ADVOGADOS: FABIANO SAMPAIO GONCALVES - RS067462 TIAGO SANTOS DA SILVA - RS078991 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2812603/RS (2024/0463473-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO BERTOLETTI ADVOGADOS: GEILE ALINE LÜTTJOHANN - RS102625 ALINE RAQUEL DA SILVA - RS111470 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAPIRANGA ADVOGADOS: FABIANO SAMPAIO GONCALVES - RS067462 TIAGO SANTOS DA SILVA - RS078991 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812603/RS (2024/0463473-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO BERTOLETTI ADVOGADOS: GEILE ALINE LÜTTJOHANN - RS102625 ALINE RAQUEL DA SILVA - RS111470 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAPIRANGA ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA - RS078991 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812603/RS (2024/0463473-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO BERTOLETTI ADVOGADOS: GEILE ALINE LÜTTJOHANN - RS102625 ALINE RAQUEL DA SILVA - RS111470 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAPIRANGA ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA - RS078991 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SERGIO ANTONIO BERTOLETTI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SERGIO ANTONIO BERTOLETTI, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 08:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50046088820208210132/TJRS

02/09/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50046088820208210132/TJRS

03/06/2024, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50046088820208210132/TJRS

22/11/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 21:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SPG3CIV -> TJRS

25/08/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/08/2023, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 220/23-CGJ

28/07/2023, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/03/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

04/03/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/02/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2023, 16:34

Decisão Interlocutória - Complementar ao evento nº 29

01/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/11/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

27/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/04/2021, 09:17

Intimado em Secretaria

13/04/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/01/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 09:54

SENTENÇA

•01/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:00