Publicacao/Comunicacao
Intimação
HC 829974/SP (2023/0198200-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ISABELA VELOSO MONREAL - SP279117
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE: DIEGO DA SILVA ROCHA
OUTRO NOME: DANIELE DA SILVA ROCHA
PACIENTE: MIKAELA SANTOS DA SILVA
CORRÉU: LEONARDO FELIPE DA CRUZ
CORRÉU: LARISSA DA CRUZ
CORRÉU: CRISTYAN TORRES SILVA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."