Procedimento Comum Cível 0000073-97.2011.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:46

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:45

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 14:40

Despacho

•27/04/2026, 18:19

05/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:46

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:45

Recebidos os autos

11/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição inicial

11/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798874/SP (2024/0428245-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2798874/SP (2024/0428245-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Os embargos de declaração possuem nítida feição de agravo interno, razão pela qual determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 5 (dias), complementar as razões recursais, conforme previsão do §3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil de 2015. Após, se apresentadas as razões, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2798874/SP (2024/0428245-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

24/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (2a. Vara)

30/07/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 153/2015 (2a. Vara)

29/10/2015, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000172968 Complemento Livre: REU

07/10/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/09/2015, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000150773 Complemento Livre: AUTOR

27/08/2015, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/08/2015, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2015, 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/07/2015, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2015, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000093700 Complemento Livre: AUTOR

03/06/2015, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

25/05/2015, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2015, 11:53

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: autora Complemento Livre:

27/04/2015, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/05/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000091363 Complemento Livre:

27/05/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2014, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2014, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2014, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2011, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000205311 Complemento Livre: REU

29/08/2011, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000197860 Complemento Livre:

17/08/2011, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/08/2011, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO PROFERIDA Complemento Livre: NOS AUTOS DE IVC

03/08/2011, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA EM AI Complemento Livre:

29/06/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2011, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000125726 Complemento Livre:

26/05/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2011, 12:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

18/05/2011, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/04/2011, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000083962 Complemento Livre: REU

12/04/2011, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA EM AI/ TRF 3R Complemento Livre: AI 0005158-31.2011.4.03.0000/SP

25/03/2011, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/03/2011, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000059514 Complemento Livre: AUTOR

09/03/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 15:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2011.00132 Complemento Livre: Positivo

01/03/2011, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.0000517811 Complemento Livre: AUTOR

25/02/2011, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2011, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2011, 16:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/02/2011, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0002.2011.00132

04/02/2011, 14:11

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 26 Folha iniial : 29

04/02/2011, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.0000186091 Complemento Livre: AUTOR

31/01/2011, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/01/2011, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2011, 09:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2011, 16:45

Ato ordinatório - DISTRIBUICAO EM PLANTAO Dist.Reesso

30/12/2010, 09:19

Despacho

•11/04/2026, 18:01

Despacho

•17/12/2025, 14:33

Despacho

•15/12/2025, 16:21

Decisão

•05/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:09

Decisão

•14/10/2024, 10:46

Decisão

•27/01/2022, 17:58

Acórdão

•02/09/2021, 15:49

Decisão

•03/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:03

Embargos de Declaração

•04/05/2021, 19:08

Acórdão

•23/04/2021, 12:12