Procedimento Comum Cível 0804642-77.2017.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 36.637,02

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BALTAZAR PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

CPF

Autor

CAROLINE OLIVERIA BUREMAN

Autor

MARIA LUCIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOIANAO CONFECCOES LTDA ME NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL MARIA DIVINA CANDIDO DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

OAB/MS 014281·CPF·Representa: Autor

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN

OAB/MS 017335·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 011980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BALTAZAR PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO

CPF

Autor

CAROLINE OLIVERIA BUREMAN

Autor

MARIA LUCIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOIANAO CONFECCOES LTDA ME NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL MARIA DIVINA CANDIDO DUARTE

CNPJ

Reu

LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDILEI CEPESDE DA SILVA VILELA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILEI ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZANGELA DE SOUZA IZAIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SARA CAROLINE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOZUEL PRUDENCIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA APARENCIDA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:59

Processo Reativado

08/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:54

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 19:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 19:31

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:40

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:59

Processo Reativado

08/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 19:27

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 19:23

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 19:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 19:31

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

06/03/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2651975/MS (2024/0189586-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GOIANAO CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - MS016943B SILVIO MIRANDA GARCIA FILHO - MS020306 AGRAVADO: BALTAZAR PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA LUCIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO - MS014281 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 05:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 05:44

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 18:00

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 21:25

Documento Digitalizado

29/08/2023, 18:22

Documento Digitalizado

28/08/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 19:50

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 17:46

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:46

Juntada de Ofício

22/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

17/08/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/08/2023, 13:43

Retificação de Classe Processual

09/08/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:40

Documento Digitalizado

03/07/2023, 18:00

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:49

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:07

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 15:21

Juntada de NULL

29/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 22:05

Prazo em Curso

28/03/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:40

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:35

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:19

Processo Reativado

08/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2023, 13:00

Documento Digitalizado

13/01/2023, 18:09

Cobrança exaurida no GECOF

13/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:09

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/07/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 00:36

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/06/2022, 00:35

Prazo em Curso

05/06/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/05/2022, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2022, 16:10

Registro de Sentença

17/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

18/03/2020, 16:28

Prazo em Curso

18/02/2020, 15:09

Documento Digitalizado

18/02/2020, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2020 03:06:32, 9ª Vara Cível.

18/02/2020, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2020, 12:44

Juntada de NULL

03/02/2020, 12:34

Juntada de Mandado

03/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 20:30

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 07:46

Prazo em Curso

11/11/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 17:50

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:07

Emissão da Relação

11/11/2019, 12:30

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2020 01:30:00, 9ª Vara Cível.

08/11/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 17:37

Decisão de Saneamento e Organização

08/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:50

Conclusos para decisão

22/04/2019, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 15:21

Prazo em Curso

19/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 12:40

Emissão da Relação

23/01/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 14:59

Conclusos para decisão

22/11/2017, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2017, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2017, 21:22

Prazo em Curso

25/10/2017, 15:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 13:38

Emissão da Relação

19/10/2017, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2017, 19:04

Documento Digitalizado

28/09/2017, 16:05

Prazo em Curso

22/09/2017, 16:08

Juntada de NULL

22/09/2017, 16:06

Juntada de Mandado

22/09/2017, 16:06

Documento Digitalizado

14/09/2017, 13:08

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 14:36

Expedição em análise para assinatura

12/09/2017, 14:21

Prazo em Curso

20/07/2017, 17:49

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 16:41

Expedição em análise para assinatura

17/07/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 19:27

Prazo em Curso

29/06/2017, 12:22

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2017, 12:28

Emissão da Relação

23/06/2017, 13:01

Documento Digitalizado

23/06/2017, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 12:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2017.

13/06/2017, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2017, 12:20

Emissão da Relação

09/06/2017, 13:22

Prazo em Curso

09/06/2017, 13:22

Expedição de Ofício.

08/06/2017, 15:46

Expedição em análise para assinatura

07/06/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 10:49

Conclusos para despacho

23/02/2017, 13:33

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2025, 19:21

Despacho

•22/09/2025, 13:59

Despacho

•07/08/2023, 17:05

Despacho

•24/03/2023, 17:22

Sentença

•17/05/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2020, 15:06

Interlocutória

•08/11/2019, 17:36

Despacho

•12/11/2018, 16:42

Despacho

•05/06/2017, 18:46