Embargos à Execução 0301401-92.2017.8.24.0010 - STJ

Embargos à Execução 0301401-92.2017.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0756/2017 Teor do ato: Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, eis que não houve garantia do juízo, nos termos do § 1º do art. 919, do NCPC. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Agravo de Instrumento n. 70070252317, rel. Des. Giuliano Viero Giuliato, julgado em 24-11-2016: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. Somente caberá a suspensão da execução quando configurados, de forma cumulativa, os seguintes pressupostos: a) pedido do embargante; b) presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; e c) que a execução esteja garantida (art. 919, do CPC). In casu, inexistente a garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução a inviabilizar a suspensão da demanda executiva, em razão do não-preenchimento dos requisitos legais. Mantida a decisão que recebeu os embargos à execução sem a atribuição de efeito suspensivo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Da mesma forma decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Agravo de Instrumento n. 70070665427, relª. Desª. Adriana da Silva Ribeiro, julgado em 23-11-2016: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 919, §1º, DO CPC. GARANTIA. PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. De acordo com o art. 919, § 1º, do CPC, o Juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando houver relevantes fundamentos que apontem o preenchimento dos requisitos para deferimento da tutela provisória, havendo necessidade, ainda, de estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Tendo em vista que não foi garantida a execução, bem como que não estão presentes os demais pressupostos exigidos por lei, inviável a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Cite-se o embar

18/07/2017, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0749/2017 Teor do ato: Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, eis que não houve garantia do juízo, nos termos do § 1º do art. 919, do NCPC. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Agravo de Instrumento n. 70070252317, rel. Des. Giuliano Viero Giuliato, julgado em 24-11-2016: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. Somente caberá a suspensão da execução quando configurados, de forma cumulativa, os seguintes pressupostos: a) pedido do embargante; b) presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; e c) que a execução esteja garantida (art. 919, do CPC). In casu, inexistente a garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução a inviabilizar a suspensão da demanda executiva, em razão do não-preenchimento dos requisitos legais. Mantida a decisão que recebeu os embargos à execução sem a atribuição de efeito suspensivo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Da mesma forma decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Agravo de Instrumento n. 70070665427, relª. Desª. Adriana da Silva Ribeiro, julgado em 23-11-2016: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 919, §1º, DO CPC. GARANTIA. PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. De acordo com o art. 919, § 1º, do CPC, o Juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando houver relevantes fundamentos que apontem o preenchimento dos requisitos para deferimento da tutela provisória, havendo necessidade, ainda, de estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Tendo em vista que não foi garantida a execução, bem como que não estão presentes os demais pressupostos exigidos por lei, inviável a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Cite-se o embar

17/07/2017, 13:38

Mero expediente - SAJ - Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, eis que não houve garantia do juízo, nos termos do § 1º do art. 919, do NCPC. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Agravo de Instrumento n. 70070252317, rel. Des. Giuliano Viero Giuliato, julgado em 24-11-2016: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. Somente caberá a suspensão da execução quando configurados, de forma cumulativa, os seguintes pressupostos: a) pedido do embargante; b) presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; e c) que a execução esteja garantida (art. 919, do CPC). In casu, inexistente a garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução a inviabilizar a suspensão da demanda executiva, em razão do não-preenchimento dos requisitos legais. Mantida a decisão que recebeu os embargos à execução sem a atribuição de efeito suspensivo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Da mesma forma decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Agravo de Instrumento n. 70070665427, relª. Desª. Adriana da Silva Ribeiro, julgado em 23-11-2016: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 919, §1º, DO CPC. GARANTIA. PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI. De acordo com o art. 919, § 1º, do CPC, o Juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando houver relevantes fundamentos que apontem o preenchimento dos requisitos para deferimento da tutela provisória, havendo necessidade, ainda, de estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Tendo em vista que não foi garantida a execução, bem como que não estão presentes os demais pressupostos exigidos por lei, inviável a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Cite-se o embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias,

17/07/2017, 10:50

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON02CV

Juntado(a)

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Duplicata

Remetidos os Autos - BON02CV -> BONDIST

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(87)