COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
Reu
GUSTAVO DE ALMEIDA SCARPINELLA
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SUZANA TITTOTO VASSIMON
OAB/SP 218358·CPF·Representa: Autor
ELINTON WIERMANN
OAB/SP 349473·CPF·Representa: Autor
GIOVANNI SENARESE HERNANDES
CPF·Representa: Autor
ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES
OAB/SP 217398·CPF·Representa: Autor
CASSIANA GONCALVES MENEGUETI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 00:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2026, 19:58
Conclusos para despacho
17/04/2026, 10:17
Conclusos para decisão
14/04/2026, 12:49
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2026, 17:23
Conclusos para despacho
08/04/2026, 15:21
Conclusos para despacho
08/04/2026, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:56
Documentos
Decisão
•26/04/2026, 19:58
Despacho
•08/04/2026, 17:23
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2026, 17:23
Conclusos para despacho
08/04/2026, 15:21
Conclusos para despacho
08/04/2026, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2026, 13:06
Conclusos para despacho
23/03/2026, 15:17
Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:07
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/03/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 16:21
Conclusos para despacho
26/02/2026, 14:22
Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2025, 05:29
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 21:47
Expedição de Certidão.
14/12/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 19:56
Conclusos para despacho
12/12/2025, 15:29
Conclusos para despacho
12/12/2025, 09:59
Suspensão do Prazo
11/12/2025, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 22:04
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 21:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2025, 21:31
Conclusos para despacho
03/12/2025, 15:32
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 13:21
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 13:21
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 23:50
Suspensão do Prazo
22/09/2025, 04:39
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2152499/SP (2024/0226149-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MAURÍLIO BIAGI FILHO
ADVOGADOS: ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES - SP217398
ELINTON WIERMANN - SP349473
SUZANA TITTOTO VASSIMON - SP218358
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
12/08/2024, 12:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/08/2024, 12:52
Desentranhado o Documento
12/08/2024, 12:38
Desentranhado o Documento
12/08/2024, 11:49
Desentranhado o Documento
12/08/2024, 11:34
Desentranhado o Documento
12/08/2024, 11:22
Desentranhado o Documento
12/08/2024, 11:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/08/2024, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
29/07/2024, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
22/06/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 16:35
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/04/2022, 17:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022, 00:12
Decisão
02/03/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021, 00:13
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
06/12/2021, 17:20
Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2021, 17:11
Conclusos para decisão
25/11/2021, 16:49
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2021, 13:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/10/2021, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021, 14:06
Decisão
20/09/2021, 14:11
Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2021, 13:51
Conclusos para julgamento
23/08/2021, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021, 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021, 16:19
Decisão
08/02/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 18:19
Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2020, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020, 16:20
Julgada improcedente a ação
06/10/2020, 14:24
Conclusos para julgamento
29/09/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020, 15:29
Remetido ao DJE para Republicação
20/01/2020, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019, 15:06
Decisão
18/11/2019, 11:19
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 13:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/10/2019, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019, 10:20
Decisão
12/08/2019, 14:56
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/05/2019, 12:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/05/2019, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 11:25
Juntada de Outros documentos
08/02/2019, 13:13
Juntada de Outros documentos
08/02/2019, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2019, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2019, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 11:56
Expedição de Certidão.
19/12/2018, 10:13
Recebidos os Autos do Perito
18/12/2018, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
18/10/2018, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018, 12:07
Decisão
27/08/2018, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 13:36
Recebidos os Autos do Perito
12/07/2018, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
19/06/2018, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2018, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2018, 12:13
Decisão
27/03/2018, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017, 11:25
Ato ordinatório
07/12/2017, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017, 14:24
Recebidos os Autos do Perito
18/10/2017, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/10/2017, 14:45
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 10:26
Proferido Despacho
28/09/2017, 12:53
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 14:48
Proferido Despacho
31/05/2017, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2017, 14:49
Recebidos os Autos da Conclusão
28/04/2017, 09:47
Conclusos para decisão
24/04/2017, 10:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2017, 10:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2017, 09:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2017, 16:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2016, 08:30
Proferido Despacho
06/12/2016, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016, 10:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2016, 15:15
Recebidos os Autos da Conclusão
09/05/2016, 10:04
Conclusos para decisão
18/04/2016, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2016, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2016, 09:50
Recebidos os Autos da Conclusão
10/03/2016, 15:29
Conclusos para decisão
25/02/2016, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2016, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015, 12:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2015, 16:52
Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2015, 13:39
Conclusos para decisão
12/11/2015, 16:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/10/2015, 12:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2015, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2015, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015, 14:34
Ato ordinatório
14/08/2015, 13:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2015, 14:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2015, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015, 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2015, 10:44
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2015, 14:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2015, 08:27
Recebidos os Autos do Distribuidor local
25/03/2015, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/03/2015, 14:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2015, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2015, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2015, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2015, 11:03
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2015, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2015, 15:22
Proferido Despacho
10/03/2015, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2015, 15:48
Juntada de Outros documentos
09/03/2015, 15:47
Conclusos para despacho
09/03/2015, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2014, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014, 16:44
Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2014, 14:00
Decisão
28/07/2014, 16:52
Conclusos para julgamento
25/07/2014, 12:46
Conclusos para decisão
24/07/2014, 10:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/07/2014, 10:08
Autos no Prazo
03/07/2014, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2014, 14:31
Proferido Despacho
01/07/2014, 15:47
Conclusos para despacho
27/06/2014, 10:33
Conclusos para despacho
26/06/2014, 15:19
Juntada de Petição de Contestação
26/06/2014, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2014, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2014, 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2014, 15:57
Mantida a Decisão Anterior
26/05/2014, 14:17
Conclusos para despacho
26/05/2014, 13:27
Juntada de Mandado
26/05/2014, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2014, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2014, 10:06
Expedição de Mandado.
30/04/2014, 16:57
Decisão
07/04/2014, 17:12
Conclusos para decisão
07/04/2014, 17:08
Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/04/2014, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino