Procedimento Comum Cível 0800675-97.2018.8.12.0030 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.079,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 010647·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/MS 021058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/09/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 11:58

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2592452/MS (2024/0085094-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO - MS010647 EDUARDO DIAS FREITAS - MS021058A EDUARDO DIAS FREITAS - RJ205385 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA ADVOGADOS: CAROLINE MENDES DIAS - MS013248 ADILSON RODRIGUES DE SOUZA - MS012988 GLAUCIENE SANTI - MS008461 THAYNARA RAMOS ESPINOLA - MS027275 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 18:13

Prazo em Curso

18/06/2021, 09:54

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/09/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2025, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2025, 11:58

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2592452/MS (2024/0085094-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO - MS010647 EDUARDO DIAS FREITAS - MS021058A EDUARDO DIAS FREITAS - RJ205385 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA ADVOGADOS: CAROLINE MENDES DIAS - MS013248 ADILSON RODRIGUES DE SOUZA - MS012988 GLAUCIENE SANTI - MS008461 THAYNARA RAMOS ESPINOLA - MS027275 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 18:13

Prazo em Curso

18/06/2021, 09:54

Documento Digitalizado

18/06/2021, 09:53

Prazo em Curso

17/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2021, 18:50

Prazo em Curso

19/05/2021, 05:13

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:31

Emissão da Relação

14/05/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:51

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2021, 19:02

Prazo em Curso

28/03/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:27

Emissão da Relação

24/03/2021, 22:17

Documento Digitalizado

10/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:55

Registro de Sentença

04/02/2021, 17:55

Julgado procedente o pedido

04/02/2021, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:21

Documento Digitalizado

16/03/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 09:17

Juntada de NULL

02/03/2020, 18:12

Juntada de Mandado

02/03/2020, 18:12

Prazo em Curso

22/01/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 10:35

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 08:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:50

Documento Digitalizado

23/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 13:49

Documento Digitalizado

22/05/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:56

Emissão da Relação

20/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2019, 19:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 16:13

Emissão da Relação

08/04/2019, 15:58

Emissão da Relação

02/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2019, 10:55

Prazo em Curso

15/03/2019, 14:34

Documento Digitalizado

15/03/2019, 14:29

Prazo em Curso

12/02/2019, 14:12

Documento Digitalizado

12/02/2019, 14:11

Expedição de Carta.

08/02/2019, 17:00

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 18:24

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:17

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2018, 14:31

Informação do Sistema

13/12/2018, 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2018, 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 13:40

Despacho

•17/09/2025, 11:43

Acórdão

•17/09/2025, 11:42

Despacho

•17/09/2025, 11:42

Sentença

•04/02/2021, 17:55

Despacho

•09/12/2019, 08:43

Despacho

•01/02/2019, 18:24