Apelação Cível 0003416-88.2014.8.26.0291 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Reserva legal
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Miguel Petroni Neto
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Partes do Processo
MAURíLIO BIAGI FILHO
CPF
034.***.***-20
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB
CNPJ
43.***.***.0046-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUZANA TITTOTO VASSIMON
OAB/SP 218358
·
CPF
278.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ELINTON WIERMANN
OAB/SP 349473
·
CPF
406.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES
OAB/SP 217398
·
CPF
062.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA
CPF
116.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA DE FREITAS MARTINS
OAB/SP 204137
·
CPF
264.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Informação
25/11/2025, 16:12
Remetidos os Autos para Vara de Origem
29/07/2024, 13:58
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
29/07/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 16:25
Publicado em
14/05/2024, 00:00
Vista
10/05/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 14:10
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
26/04/2024, 11:37
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/04/2024, 14:57
Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
08/04/2024, 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
08/04/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:54
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/11/2023, 12:08
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Informação
25/11/2025, 16:12
Remetidos os Autos para Vara de Origem
29/07/2024, 13:58
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
29/07/2024, 13:06
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Acórdão
•
15/06/2023, 20:00
Despacho
•
16/05/2023, 12:15
19/06/2024, 16:25
Publicado em
14/05/2024, 00:00
Vista
10/05/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 14:10
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
26/04/2024, 11:37
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
12/04/2024, 14:57
Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
08/04/2024, 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
08/04/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:54
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/11/2023, 12:08
Publicado em
24/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:22
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:22
Documento Finalizado
21/07/2023, 13:22
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
20/07/2023, 11:46
Publicado em
21/06/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
19/06/2023, 14:55
Acórdão registrado
15/06/2023, 21:01
Acordão Finalizado
15/06/2023, 20:00
Julgado
15/06/2023, 13:30
Provimento
15/06/2023, 13:30
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
13/06/2023, 16:22
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/06/2023, 16:06
Publicado em
05/06/2023, 00:00
Inclusão em Pauta
23/05/2023, 16:22
Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
23/05/2023, 15:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2023, 15:22
Realizado Cancelamento de Carga
23/05/2023, 15:20
Recebidos os Autos à Mesa
18/05/2023, 16:02
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
16/05/2023, 16:58
Despacho À Mesa
16/05/2023, 12:15
Recebidos os Autos pelo Relator
31/08/2022, 16:40
Conclusos para decisão
22/08/2022, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
22/08/2022, 16:19
Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
22/08/2022, 16:19
Publicado em
18/07/2022, 00:00
Conclusos para decisão
15/07/2022, 00:00
Publicado em
15/07/2022, 00:00
Publicado em
15/07/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/07/2022, 15:56
Distribuído por competência exclusiva
13/07/2022, 09:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/07/2022, 09:46
Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
06/07/2022, 09:46
Processo Cadastrado
05/07/2022, 10:08