Agravo em Recurso Especial 0030200-28.2016.8.13.0604 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0030200-28.2016.8.13.0604 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938174/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2025 Petição Nº 366076/2025 - AgInt

01/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0366076 - AgInt no AREsp 2820925 - Publicação prevista para 01/10/2025

27/09/2025, 06:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00366076/2025 - AgInt no AREsp 2820925/MG

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:35

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00366076/2025 - AgInt no AREsp 2820925/MG

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2025 e término em 23/05/2025, para MAIKON DOUGLAS DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 366076/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 871.

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463448/2025

23/05/2025, 14:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 07:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938174/2025

Protocolizada Petição 938174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2025 Petição Nº 366076/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0366076 - AgInt no AREsp 2820925 - Publicação prevista para 01/10/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00366076/2025 - AgInt no AREsp 2820925/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00366076/2025 - AgInt no AREsp 2820925/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2025 e término em 23/05/2025, para MAIKON DOUGLAS DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 366076/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 871.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463448/2025

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