Procedimento Comum Cível 0003452-91.2021.8.16.0056 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.593,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cambé

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ALEXANDRE MAINARDES MARTINS

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEREIRA

OAB/PR 073644·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2026, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2026, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

05/03/2026, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:27

JUNTADA DE CUSTAS

22/01/2026, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 09:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2026, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2026, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Documentos

Outros

•20/01/2026, 14:54

Outros

•16/11/2023, 17:24

05/03/2026, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:27

JUNTADA DE CUSTAS

22/01/2026, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 09:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2026, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2026, 13:47

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

20/01/2026, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

16/12/2025, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

13/12/2025, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2025, 20:43

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

06/11/2025, 00:39

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

26/10/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/10/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 17:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2025

03/10/2025, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789693/PR (2024/0423143-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS: ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA - RJ095337 AGRAVADO: ALEXANDRE MAINARDES MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA - PR073644 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789693/PR (2024/0423143-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADOS: ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA - RJ095337 AGRAVADO: ALEXANDRE MAINARDES MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA - PR073644 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2023, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

25/11/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/04/2023, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/04/2023, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/03/2023, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/02/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2022, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 16:49

OUTRAS DECISÕES

21/11/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/11/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 15:20

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/11/2022, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/08/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 17:31

OUTRAS DECISÕES

27/07/2022, 17:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2022, 13:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

10/06/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2022, 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2022, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 10:31

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2022, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

25/03/2022, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/03/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/01/2022, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

24/11/2021, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2021, 14:59

APENSADO AO PROCESSO 0006635-70.2021.8.16.0056

03/11/2021, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 12:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/10/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/08/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2021, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

17/08/2021, 02:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2021, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/08/2021, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 15:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

06/07/2021, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/07/2021, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:35

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/06/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 14:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/06/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/06/2021, 06:42

DEFERIDO O PEDIDO

01/06/2021, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/06/2021, 01:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2021, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2021, 16:00

Outros

•27/02/2023, 14:22

Outros

•21/11/2022, 14:20

Outros

•08/11/2022, 15:08

Outros

•27/07/2022, 17:18

Outros

•14/03/2022, 18:24

Outros

•27/10/2021, 10:51

Outros

•01/06/2021, 12:46