Cumprimento de sentença 7002138-89.2020.8.22.0013 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 96.545,50

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CIRLEI RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

RONALDO SILVA PAULA SOUZA

CPF

Reu

APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENOIR RUBENS MARCON

OAB/RO 000146·CPF·Representa: Autor

ELIANE DUARTE FERREIRA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON CARVALHO DE SOUZA

OAB/RO 008925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de custas

11/11/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:09

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:31

Determinado o arquivamento definitivo

20/10/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:31

Homologada a Transação

01/10/2025, 17:53

Homologado o pedido

01/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de custas

11/11/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:09

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

Documentos

DECISÃO

•20/10/2025, 15:31

SENTENÇA

•01/10/2025, 17:53

21/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:31

Determinado o arquivamento definitivo

20/10/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:31

Homologada a Transação

01/10/2025, 17:53

Homologado o pedido

01/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:49

Publicado DECISÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 21:21

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:26

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 03:15

Publicado DECISÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 23:04

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:56

Intimação

05/08/2025, 12:56

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/07/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 00:15

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:44

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:19

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 07:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:32

Processo Desarquivado

23/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/05/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de CIRLEI RODRIGUES DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:13

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:48

Juntada de termo de triagem

28/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815615/RO (2024/0466535-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RONALDO SILVA PAULA SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON CARVALHO DE SOUZA - RO008925 AGRAVADO: CIRLEI RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: LENOIR RUBENS MARCON - RO000146 AGRAVADO: APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RONALDO SILVA PAULA SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RONALDO SILVA PAULA SOUZA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 21.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2023.

20/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de LENOIR RUBENS MARCON em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de ELIANE DUARTE FERREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de CIRLEI RODRIGUES DE CARVALHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de recurso

08/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:13

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de ELIANE DUARTE FERREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de recurso

25/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:20

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:09

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 22:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:33

Decorrido prazo de ELIANE DUARTE FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:35

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

20/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:14

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ELIANE DUARTE FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:30

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:46

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:53

Outras Decisões

30/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de LENOIR RUBENS MARCON em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de APARECIDA FATIMA QUEIROZ DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:30

Mandado devolvido sorteio

25/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:55

Publicado DECISÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:12

Outras Decisões

19/10/2021, 12:12

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de contestação

24/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de ELIANE DUARTE FERREIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:28

Outras Decisões

08/03/2021, 11:28

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:36

Recebidos os autos.

24/02/2021, 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/02/2021, 09:41

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 10:40 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

24/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:45

Decorrido prazo de RONALDO SILVA PAULA SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:40

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 11:54

Mandado devolvido sorteio

27/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 11:54

Publicado DECISÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 01:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:24

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 15:50

DECISÃO

•16/09/2025, 21:21

DECISÃO

•23/08/2025, 07:36

DECISÃO

•18/07/2025, 08:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 16:47

DECISÃO

•28/05/2025, 07:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 14:14

DECISÃO

•26/02/2025, 12:22

MANIFESTAÇÃO

•28/11/2024, 12:09

DECISÃO

•25/11/2024, 13:05

MANIFESTAÇÃO

•04/10/2024, 11:17

MANIFESTAÇÃO

•12/09/2024, 10:08

DECISÃO

•05/09/2024, 08:20

OUTROS DOCUMENTOS

•21/06/2024, 20:49

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•20/10/2025, 15:31

SENTENÇA

•01/10/2025, 17:53

DECISÃO

•16/09/2025, 21:21

DECISÃO

•23/08/2025, 07:36

DECISÃO

•18/07/2025, 08:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 16:47

DECISÃO

•28/05/2025, 07:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 14:14

DECISÃO

•26/02/2025, 12:22

MANIFESTAÇÃO

•28/11/2024, 12:09

DECISÃO

•25/11/2024, 13:05

MANIFESTAÇÃO

•04/10/2024, 11:17

MANIFESTAÇÃO

•12/09/2024, 10:08

DECISÃO

•05/09/2024, 08:20

OUTROS DOCUMENTOS

•21/06/2024, 20:49

OUTROS DOCUMENTOS

•21/06/2024, 20:39

OUTROS DOCUMENTOS

•21/06/2024, 20:39

MANIFESTAÇÃO

•27/05/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 17:44

DESPACHO

•08/04/2024, 09:46

MANIFESTAÇÃO

•08/03/2024, 08:38

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 05:59

DESPACHO

•30/11/2023, 12:32

DECISÃO

•19/07/2023, 07:33

DESPACHO

•23/06/2023, 09:27

DECISÃO

•16/02/2023, 12:41

SENTENÇA

•09/01/2023, 12:09

DESPACHO

•19/09/2022, 11:53

DESPACHO

•25/07/2022, 10:57

DESPACHO

•30/05/2022, 10:53

DECISÃO

•19/10/2021, 12:12

DECISÃO

•08/03/2021, 11:28

DECISÃO

•15/12/2020, 12:24