Habeas Corpus 0386924-44.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BRUNNO BARBOSA LOBATO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9510/2025

08/01/2025, 18:06

Protocolizada Petição 9510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE JULGAMENTO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 952759/GO (2024/0386924-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA DANIELA TEIXEIRA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BRUNNO BARBOSA LOBATO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1010155/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1010155 - AgRg no HC 952759 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de BRUNNO BARBOSA LOBATO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1010155/2024 - AgRg no HC 952759

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1042570/2024

25/11/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1042570/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1027798/2024

19/11/2024, 15:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 16:50

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