Execução Fiscal 1024227-61.2015.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 136.859,25

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

RAUL RAPHAEL SAIGH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787550/SP (2024/0416497-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: RAUL RAPHAEL SAIGH ADVOGADO: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787550/SP (2024/0416497-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: RAUL RAPHAEL SAIGH ADVOGADO: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(154)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:38

Despacho

•01/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787550/SP (2024/0416497-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: RAUL RAPHAEL SAIGH ADVOGADO: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787550/SP (2024/0416497-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: RAUL RAPHAEL SAIGH ADVOGADO: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:15

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

26/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 07:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 07:29

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

07/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 01:03

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/12/2021, 21:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 08:05

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:46

Decisão

30/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:35

Decisão

12/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:40

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 09:41

Decisão

04/08/2021, 10:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

13/07/2021, 20:01

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:04

Decisão

22/04/2020, 20:19

Conclusos para despacho

31/03/2020, 09:32

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:15

Ato ordinatório

07/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 21:16

Decisão

30/01/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:40

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:53

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:57

Bloqueio/penhora on line

25/10/2019, 13:22

Conclusos para despacho

25/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:46

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 05:00

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:15

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 12:39

Ato ordinatório

04/02/2019, 11:37

Bloqueio/penhora on line

18/01/2019, 16:50

Conclusos para decisão

16/01/2019, 10:51

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2018, 13:11

Conclusos para despacho

07/12/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 09:30

Apensado ao processo

04/10/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2017, 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/08/2017, 10:34

Conclusos para decisão

22/08/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:43

Distribuído por sorteio

28/01/2016, 17:51

Decisão

•26/10/2023, 14:46

Despacho

•03/10/2023, 11:34

Despacho

•20/09/2023, 13:24

Decisão

•09/08/2023, 15:08

Sentença

•26/06/2023, 10:14

Despacho

•16/11/2022, 15:59

Despacho

•21/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:22

Despacho

•13/12/2021, 21:53

Decisão

•30/11/2021, 16:45

Decisão

•12/11/2021, 13:34

Decisão

•04/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 20:01

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:38

Despacho

•01/12/2025, 12:18

Decisão

•26/10/2023, 14:46

Despacho

•03/10/2023, 11:34

Despacho

•20/09/2023, 13:24

Decisão

•09/08/2023, 15:08

Sentença

•26/06/2023, 10:14

Despacho

•16/11/2022, 15:59

Despacho

•21/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:22

Despacho

•13/12/2021, 21:53

Decisão

•30/11/2021, 16:45

Decisão

•12/11/2021, 13:34

Decisão

•04/08/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 20:01

Decisão

•22/04/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:15

Decisão

•30/01/2020, 20:00

Despacho

•31/10/2019, 11:16

Decisão

•25/10/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 11:37

Decisão

•18/01/2019, 16:50

Despacho

•07/12/2018, 13:11

Decisão

•22/08/2017, 10:34