Cumprimento de sentença 0800542-84.2018.8.18.0031 - STJ

Cumprimento de sentença 0800542-84.2018.8.18.0031 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de decisão

27/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2808345/PI (2024/0431242-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCUS SABRY AZAR BATISTA ADVOGADOS: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA008781 AGRAVADO: NAILTON PASSOS BRITO AGRAVADO: WALDERILA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS - PI009361 DECISÃO Com a nova redação conferida ao § 6º do art. 1.003 do CPC, admite-se a comprovação posterior do feriado local para fins de reconhecimento da tempestividade do recurso. Por esse motivo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, apresentar a documentação necessária à comprovação de feriados locais. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808345/PI (2024/0431242-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCUS SABRY AZAR BATISTA ADVOGADOS: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA008781 AGRAVADO: NAILTON PASSOS BRITO AGRAVADO: WALDERILA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS - PI009361 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2808345/PI (2024/0431242-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCUS SABRY AZAR BATISTA ADVOGADOS: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA008781 AGRAVADO: NAILTON PASSOS BRITO AGRAVADO: WALDERILA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS - PI009361 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808345/PI (2024/0431242-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCUS SABRY AZAR BATISTA ADVOGADOS: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA008781 AGRAVADO: NAILTON PASSOS BRITO AGRAVADO: WALDERILA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS - PI009361 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808345/PI (2024/0431242-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCUS SABRY AZAR BATISTA ADVOGADOS: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ - MA006055A MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA008781 AGRAVADO: NAILTON PASSOS BRITO AGRAVADO: WALDERILA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS - PI009361 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCUS SABRY AZAR BATISTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCUS SABRY AZAR BATISTA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 23.11.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 18.12.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:27

Juntada de decisão

04/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2026, 15:05

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Juntada de Petição de petição

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