Procedimento Comum Cível 0049895-11.2014.8.06.0158 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 100.594,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO

CPF

Autor

MUNDIAL EDITORA

Terceiro

L.A.M. FOLINI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CESAR MARIANO

OAB/CE 020991·CPF·Representa: Autor

DIVALLE AGUSTINHO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192621325

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192621325

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192621325

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192621325

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192621325

24/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192621325

24/02/2026, 18:03

Indeferida a petição inicial

12/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARIANO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188550610

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188550610

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188550610

14/01/2026, 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2026, 17:57

Determinada a emenda à inicial

13/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192621325

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192621325

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192621325

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192621325

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192621325

Documentos

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 18:03

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 18:03

24/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192621325

24/02/2026, 18:03

Indeferida a petição inicial

12/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARIANO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188550610

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188550610

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188550610

14/01/2026, 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2026, 17:57

Determinada a emenda à inicial

13/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:37

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/07/2025, 17:36

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

28/07/2025, 17:34

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WRUS.25.01802260-4 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 04/07/2025 17:09

04/07/2025, 17:10

Mov. [58] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790339/CE (2024/0428415-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: FRANCISCO CÉSAR MARIANO - CE020991 AGRAVADO: L.A.M. FOLINI COBRANÇAS ME ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE - SP251594 NAYARA LIMA FREITAS - CE032148 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790339/CE (2024/0428415-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVANIA MOREIRA DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: FRANCISCO CÉSAR MARIANO - CE020991 AGRAVADO: L.A.M. FOLINI COBRANÇAS ME ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE - SP251594 NAYARA LIMA FREITAS - CE032148 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

31/03/2022, 11:34

Mov. [56] - Certidão emitida

31/03/2022, 11:33

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 11:31

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 12:30

Mov. [53] - Conclusão

15/01/2021, 15:34

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

15/01/2021, 15:34

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

15/01/2021, 15:34

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 14:52

Mov. [49] - Certidão emitida | CERTIFICO que o prazo do expediente de fls.126 decorreu "in albis", haja vista que nada fora apresentado ou requerido ate o momento. O referido e verdade. Dou fe. Russas/CE, 08 de outubro de 2020.

08/10/2020, 14:49

Mov. [48] - Concluso para Despacho

13/09/2019, 15:44

Mov. [47] - Conclusão

02/09/2019, 15:27

Mov. [46] - Concluso para Despacho

28/06/2019, 17:21

Mov. [45] - Mero expediente | Processo em ordem, apos a inspecao, conclusao para decisao/despacho

28/06/2019, 17:10

Mov. [44] - Conclusão

24/06/2019, 12:49

Mov. [43] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000

24/06/2019, 12:49

Mov. [42] - Despacho | INSPECAO EXISTE DETERMINACAO JUDICIAL A CUMPRIR

21/06/2019, 16:24

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 893/894

08/04/2019, 16:49

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0019/2019 Teor do ato: Pelo presenten fica Vossa Senhoria intimado para apresentar, querendo, contrarrazoes a apelacao no prazo legal. Advogados(s): Divalle Agustinho Filho (OAB 128125/SP)

01/04/2019, 08:31

Mov. [39] - Citação/notificação | Pelo presenten fica Vossa Senhoria intimado para apresentar, querendo, contrarrazoes a apelacao no prazo legal.

19/02/2019, 15:41

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/03/2018, 15:58

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/03/2018, 15:57

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

06/03/2018, 17:39

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

01/03/2018, 16:23

Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. CESAR MARIANO FUNCIONARIO: MARCELLA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 12/03/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

01/03/2018, 14:43

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

01/03/2018, 09:01

Mov. [32] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

01/03/2018, 08:34

Mov. [31] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/02/2018, 13:21

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO DJ - SENTENCA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

27/02/2018, 13:20

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

30/01/2018, 17:16

Mov. [28] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

30/11/2017, 08:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

09/06/2017, 11:13

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/05/2017, 15:10

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

25/04/2017, 13:21

Mov. [24] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/04/2017, 10:29

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2017, 10:36

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2017, 10:36

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/03/2017, 10:33

Mov. [20] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

10/03/2017, 14:14

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe a secretaria de vara data para realizacao de audiencia de mediacao e conciliacao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

02/03/2017, 11:15

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

11/03/2015, 15:44

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/01/2015, 16:37

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/01/2015, 16:37

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

08/01/2015, 09:12

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

30/12/2014, 13:52

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

19/12/2014, 16:25

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

19/12/2014, 16:24

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

12/12/2014, 16:37

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

25/11/2014, 14:35

Mov. [9] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/11/2014, 15:04

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA ENCAMINHANDO MANCADO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR E CITATORIA - COMARCA DE BIRIGUI-SP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

19/11/2014, 09:26

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CONCEDIDA, PARCIALMENTE, A LIMINAR PRETENDIDA. CITAR REQUERIDO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

06/11/2014, 09:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/10/2014, 09:57

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/10/2014, 09:56

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

23/10/2014, 16:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

23/10/2014, 09:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

23/10/2014, 09:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

17/09/2014, 13:40

Sentença

•12/02/2026, 13:42

Despacho

•13/01/2026, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 17:10

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Todos os documentos(66)

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 18:03

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 18:03

Sentença

•12/02/2026, 13:42

Despacho

•13/01/2026, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 17:10

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:42

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Decisão de Tribunal Superior

•30/05/2025, 07:41

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:03

Ementa

•24/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 18:40

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2022, 14:56

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 15:27

Sentença

•02/09/2019, 15:27

Sentença

•02/09/2019, 15:27

Sentença

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:27

Interlocutória

•02/09/2019, 15:27

Interlocutória

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Interlocutória

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Interlocutória

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Ato Ordinatório

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