Monitória 0041516-10.2014.8.06.0117 - STJ

Monitória 0041516-10.2014.8.06.0117 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:38

Recebido Recurso Eletrônico

08/01/2026, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813020/CE (2024/0473825-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA AGRAVANTE: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA AGRAVANTE: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO AGRAVANTE: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO AGRAVANTE: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO AGRAVANTE: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA ADVOGADO: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 RUDOLF SCHAITL - TO000163 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2813020/CE (2024/0473825-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA EMBARGANTE: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA EMBARGANTE: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO EMBARGANTE: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO EMBARGANTE: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO EMBARGANTE: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA ADVOGADO: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUDOLF SCHAITL - TO000163 WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA, FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO, CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO, JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO, SERGIO CAPISTRANO HOLANDA à decisão de fls. 493/494 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que de acordo com a data informada pelo sistema eletrônico do tribunal de origem, o recurso é tempestivo. Assim, não pode ser penalizada pelo suposto equívoco. Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Tendo em vista a previsão do art. 927, inciso V, do CPC, o recente julgado da Corte Especial, ERESp n. 1.805.589/MT, da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 25.11.2020, bem como as razões lançadas pelo ora embargante em sua petição, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2813020/CE (2024/0473825-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA EMBARGANTE: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA EMBARGANTE: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO EMBARGANTE: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO EMBARGANTE: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO EMBARGANTE: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA ADVOGADO: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813020/CE (2024/0473825-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA AGRAVANTE: ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA AGRAVANTE: FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO AGRAVANTE: CLARISSA CARIRI ARARIPE DE AQUINO AGRAVANTE: JOAO PAULO DE MENEZES FURTADO AGRAVANTE: SERGIO CAPISTRANO HOLANDA ADVOGADO: SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE017314 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA KARINE QUEIROZ DE AQUINO HOLANDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 10.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 13:00

Conclusos

08/01/2024, 15:25

Juntada de Petição

19/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:58

Juntada de Informações

15/12/2023, 09:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•16/01/2026, 13:43

TipoProcessoDocumento#6

•21/02/2024, 16:59

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição

Conclusos

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

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