Embargos de Declaração Cível 5005886-82.2018.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

BRENDA STEFANE DA SILVA TRINDADE

CPF 018.***.***-77

Autor

FABIO VITOR DA SILVA

CPF 060.***.***-71

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILA GOIS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOYCE CARVALHO BARBALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBEM DIAS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 16:35

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 16:32

Decisão

•18/12/2023, 18:36

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Despacho

•13/12/2023, 00:04