Procedimento Comum Cível 0807545-83.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.227.859,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:13

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:25

Documento Digitalizado

20/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:13

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:49

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 14:47

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:25

Documento Digitalizado

20/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:59

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:57

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:57

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:57

Juntada de Ofício

19/08/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2809987/MS (2024/0433714-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS AGRAVANTE: REJANI DIAS OTTONI DE MEDEIROS ADVOGADO: IRACENO TEODORO ALVES NETO - MS017156 AGRAVADO: DALVA NOGUEIRA GIMENEZ ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 CINTHIA DOS SANTOS SOUZA - MS017141 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809987/MS (2024/0433714-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS AGRAVANTE: REJANI DIAS OTTONI DE MEDEIROS ADVOGADO: IRACENO TEODORO ALVES NETO - MS017156 AGRAVADO: DALVA NOGUEIRA GIMENEZ ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 CINTHIA DOS SANTOS SOUZA - MS017141 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809987/MS (2024/0433714-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS AGRAVANTE: REJANI DIAS OTTONI DE MEDEIROS ADVOGADO: IRACENO TEODORO ALVES NETO - MS017156 AGRAVADO: DALVA NOGUEIRA GIMENEZ ADVOGADOS: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 CINTHIA DOS SANTOS SOUZA - MS017141 PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533 ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCOS QUEIROZ DE MEDEIROS e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 10.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 03.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2024, 14:14

Prazo em Curso

08/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023, 19:37

Prazo em Curso

27/11/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:47

Prazo em Curso

24/11/2023, 04:14

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

22/11/2023, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 19:34

Registro de Sentença

20/11/2023, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2023, 07:35

Prazo em Curso

13/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 06:48:28, 3ª Vara Cível.

12/06/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/05/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:23

Despacho Saneador

07/03/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 09:05

Documento Digitalizado

23/02/2023, 16:11

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

14/02/2023, 18:02

Documento Digitalizado

10/02/2023, 16:37

Documento Digitalizado

10/02/2023, 16:37

Documento Digitalizado

10/02/2023, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 15:45

Prazo em Curso

26/01/2023, 14:08

Expedição de Carta.

26/01/2023, 13:49

Expedição de Carta.

26/01/2023, 13:49

Expedição de Carta.

26/01/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:48

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:50

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:21

Expedição de Carta.

12/01/2023, 16:19

Expedição de Carta.

12/01/2023, 16:17

Expedição de Carta.

12/01/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 14:38

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 14:22

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:32

Informação do Sistema

09/01/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:05

Prazo em Curso

07/12/2022, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:51

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:49

Prazo em Curso

22/11/2022, 17:33

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 04:15:00, 3ª Vara Cível.

22/11/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 19:10

Decisão de Saneamento e Organização

16/11/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2022, 06:50

Prazo em Curso

28/07/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 12:49

Emissão da Relação

26/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 07:47

Prazo em Curso

04/07/2022, 16:28

Juntada de Carta precatória

04/07/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:51

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:09

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:05

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

18/10/2021, 14:27

Expedição de Carta precatória.

15/10/2021, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:07

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:41

Expedição de Carta.

16/09/2021, 16:38

Expedição de Carta.

16/09/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

14/09/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 15:58

Recebida petição inicial

09/09/2021, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 21:36

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

08/09/2021, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/09/2021, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 17:31

Outras Decisões

08/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2021, 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:16

Informação do Sistema

03/09/2021, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2021, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2021, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2025, 14:43

Despacho

•19/08/2025, 14:43

Sentença

•20/11/2023, 19:34

Interlocutória

•07/03/2023, 15:10

Despacho

•12/01/2023, 14:22

Interlocutória

•16/11/2022, 19:10

Despacho

•09/09/2021, 21:36

Interlocutória

•08/09/2021, 17:31