Procedimento Comum Cível 5529603-53.2020.8.09.0129 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 186.340,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BEAT ANTON LUTOLF

CPF

Autor

SIRLEI RODRIGUES GONCALVES LUTOLF

CPF

Reu

TABELIA LEIDIANA BIZARRO TINOCO CAETANO

NAO_VINCULADOS

CARTORIO DE 1 OFICIO - TABELIONATO DE NOTAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

JOSE GERALDO DA PENHA PINHEIRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDO REZENDE DA SILVA

OAB/GO 032915·Representa: Autor

ROGERIO GONCALVES MAGALHAES DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BEAT ANTON LUTOLF

CPF

Autor

SIRLEI RODRIGUES GONCALVES LUTOLF

CPF

Reu

TABELIA LEIDIANA BIZARRO TINOCO CAETANO

NAO_VINCULADOS

CARTORIO DE 1 OFICIO - TABELIONATO DE NOTAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

JOSE GERALDO DA PENHA PINHEIRO

NAO_VINCULADOS

CARTORIO REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS E 2 TABELIONATO DE NOTAS, COM ATRIBUICAO DO REG DE IMOVEIS E DO REG CIVI

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:32

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:32

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:47

Autos Conclusos

17/12/2025, 12:31

Decorrido Prazo

17/12/2025, 12:31

Juntada -> Petição

15/12/2025, 17:26

Mandado Cumprido

02/12/2025, 14:50

Mandado Expedido

02/12/2025, 10:35

Juntada de Documento

27/11/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/11/2025, 16:16

Mandado Cumprido

25/11/2025, 11:04

Mandado Cumprido

25/11/2025, 10:28

Mandado Expedido

24/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(357)

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:32

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:32

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:47

Intimação Expedida

06/04/2026, 18:47

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:47

Decisão

•18/11/2025, 14:52

Autos Conclusos

17/12/2025, 12:31

Decorrido Prazo

17/12/2025, 12:31

Juntada -> Petição

15/12/2025, 17:26

Mandado Cumprido

02/12/2025, 14:50

Mandado Expedido

02/12/2025, 10:35

Juntada de Documento

27/11/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/11/2025, 16:16

Mandado Cumprido

25/11/2025, 11:04

Mandado Cumprido

25/11/2025, 10:28

Mandado Expedido

24/11/2025, 18:29

Mandado Expedido

24/11/2025, 18:28

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:47

Intimação Efetivada

18/11/2025, 15:20

Intimação Efetivada

18/11/2025, 15:20

Decisão -> deferimento

18/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:52

Autos Conclusos

18/11/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/11/2025, 09:27

Documento

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806127/GO (2024/0462094-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SIRLEI RODRIGUES GONCALVES LUTOLF ADVOGADO: WILIAN CARDOSO MACHADO - GO027878 AGRAVADO: BEAT ANTON LUTOLF ADVOGADO: FERNANDO REZENDE DA SILVA - GO032915 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806127/GO (2024/0462094-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SIRLEI RODRIGUES GONCALVES LUTOLF ADVOGADO: WILIAN CARDOSO MACHADO - GO027878 AGRAVADO: BEAT ANTON LUTOLF ADVOGADO: FERNANDO REZENDE DA SILVA - GO032915 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2025, 16:04

Intimação Efetivada

22/01/2025, 16:04

Intimação Efetivada

22/01/2025, 16:04

Autos Conclusos

17/01/2025, 15:58

Certidão Expedida

17/12/2024, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2024, 15:21

Certidão Expedida

04/12/2024, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2024, 15:21

Certidão Expedida

03/12/2024, 13:29

Certidão Expedida

25/11/2024, 21:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2024, 15:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 11:00

Intimação Expedida

21/10/2024, 20:50

Intimação Efetivada

21/10/2024, 20:50

Recurso Inserido

21/10/2024, 20:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/10/2024, 16:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/09/2024, 17:14

Intimação Efetivada

25/09/2024, 16:11

Intimação Efetivada

25/09/2024, 16:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/09/2024, 09:26

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:47

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:47

Certidão Expedida

18/09/2024, 16:55

Juntada -> Petição

18/09/2024, 14:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2024, 16:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 09:45

Intimação Expedida

22/08/2024, 10:27

Intimação Efetivada

22/08/2024, 10:27

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/08/2024, 10:33

Recurso Autuado

20/08/2024, 15:38

Recurso Distribuído

19/08/2024, 14:27

Recurso Distribuído

19/08/2024, 14:27

Juntada -> Petição

19/08/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/08/2024, 09:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/07/2024, 15:51

Intimação Efetivada

26/07/2024, 15:56

Intimação Efetivada

26/07/2024, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/07/2024, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2024, 15:23

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Intimação Efetivada

28/06/2024, 16:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/06/2024, 16:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/06/2024, 11:39

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/06/2024, 15:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2024, 12:55

Intimação Efetivada

13/06/2024, 12:43

Intimação Efetivada

13/06/2024, 12:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/06/2024, 12:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/06/2024, 16:18

Certidão Expedida

05/06/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/06/2024, 21:25

Sessão Julgamento Adiado

26/04/2024, 16:24

Intimação Efetivada

18/04/2024, 13:39

Intimação Efetivada

18/04/2024, 13:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/04/2024, 13:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/04/2024, 20:54

Autos Conclusos

19/03/2024, 14:43

Recurso Autuado

19/03/2024, 14:42

Recurso Distribuído

19/03/2024, 14:36

Remessa em grau de recurso

19/03/2024, 14:36

Recurso Distribuído

19/03/2024, 14:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/03/2024, 15:10

Certidão Expedida

16/02/2024, 15:04

Intimação Efetivada

16/02/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Apelação

09/02/2024, 15:30

Intimação Efetivada

25/01/2024, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2024, 14:34

Intimação Efetivada

25/01/2024, 14:34

Autos Conclusos

22/01/2024, 13:59

Juntada de Documento

19/01/2024, 17:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2024, 17:56

Intimação Efetivada

17/01/2024, 17:56

Intimação Efetivada

17/01/2024, 17:56

Autos Conclusos

09/01/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Embargos

07/12/2023, 14:43

Certidão Expedida

29/11/2023, 14:57

Intimação Efetivada

28/11/2023, 18:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/11/2023, 18:53

Intimação Efetivada

28/11/2023, 18:53

Alvará Expedido

20/11/2023, 15:18

Autos Conclusos

01/11/2023, 15:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/10/2023, 18:22

Juntada -> Petição

19/10/2023, 17:13

Intimação Efetivada

10/10/2023, 13:52

Intimação Efetivada

10/10/2023, 13:52

Certidão Expedida

10/10/2023, 13:52

Juntada -> Petição

06/10/2023, 10:29

Certidão Expedida

06/10/2023, 08:37

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 18:35

Intimação Efetivada

29/09/2023, 18:35

Intimação Efetivada

29/09/2023, 18:35

Autos Conclusos

18/09/2023, 17:06

Juntada de Documento

18/09/2023, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2023, 17:52

Intimação Efetivada

13/09/2023, 17:52

Intimação Efetivada

13/09/2023, 17:52

Autos Conclusos

13/09/2023, 13:26

Juntada -> Petição

12/09/2023, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2023, 17:34

Intimação Efetivada

16/08/2023, 17:34

Intimação Efetivada

16/08/2023, 17:34

Autos Conclusos

11/08/2023, 12:02

Juntada -> Petição

10/08/2023, 18:07

Juntada -> Petição

01/08/2023, 12:23

Juntada -> Petição

31/07/2023, 17:57

Certidão Expedida

07/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

07/07/2023, 18:25

Intimação Efetivada

07/07/2023, 18:25

Juntada de Documento

07/07/2023, 18:14

Juntada de Documento

07/07/2023, 15:43

Mandado Cumprido

28/06/2023, 13:15

Mandado Expedido

28/06/2023, 12:55

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 20:11

Intimação Efetivada

07/06/2023, 20:11

Intimação Efetivada

07/06/2023, 20:11

Autos Conclusos

24/05/2023, 14:38

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/05/2023, 09:10

Juntada -> Petição

19/04/2023, 14:31

Juntada de Documento

23/01/2023, 17:13

Juntada de Documento

16/12/2022, 18:14

Ofício Efetivado

16/12/2022, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2022, 17:59

Juntada de Documento

16/12/2022, 17:44

Intimação Efetivada

15/12/2022, 18:50

Intimação Efetivada

15/12/2022, 18:50

Juntada de Documento

15/12/2022, 18:48

Juntada -> Petição

15/12/2022, 16:15

Decisão -> deferimento

13/12/2022, 18:41

Intimação Efetivada

13/12/2022, 18:41

Intimação Efetivada

13/12/2022, 18:41

Autos Conclusos

24/11/2022, 09:31

Juntada -> Petição

23/11/2022, 17:23

Juntada -> Petição

28/10/2022, 15:10

Juntada de Documento

17/10/2022, 18:43

Juntada de Documento

17/10/2022, 18:35

Intimação Efetivada

17/10/2022, 17:17

Intimação Efetivada

17/10/2022, 17:17

Juntada de Documento

17/10/2022, 17:01

Juntada -> Petição

13/10/2022, 16:01

Ofício Efetivado em Parte

13/10/2022, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2022, 15:07

Juntada -> Petição

10/10/2022, 12:02

Juntada -> Petição

07/10/2022, 14:21

Juntada de Documento

06/10/2022, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2022, 19:07

Intimação Efetivada

05/10/2022, 19:07

Intimação Efetivada

05/10/2022, 19:07

Autos Conclusos

21/09/2022, 13:07

Juntada de Documento

20/09/2022, 13:44

Juntada de Documento

12/09/2022, 16:03

Mandado Cumprido

31/08/2022, 14:44

Mandado Expedido

31/08/2022, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2022, 17:41

Intimação Efetivada

30/08/2022, 17:41

Intimação Efetivada

30/08/2022, 17:41

Autos Conclusos

29/08/2022, 12:07

Juntada de Documento

25/08/2022, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2022, 13:10

Intimação Efetivada

21/07/2022, 13:10

Intimação Efetivada

21/07/2022, 13:10

Autos Conclusos

18/07/2022, 16:53

Juntada de Documento

12/07/2022, 15:47

Juntada -> Petição

21/05/2022, 10:16

Juntada -> Petição

18/05/2022, 17:43

Certidão Expedida

18/05/2022, 16:43

Intimação Efetivada

18/05/2022, 16:43

Intimação Efetivada

18/05/2022, 16:43

Juntada -> Petição

18/05/2022, 16:36

Juntada de Documento

13/05/2022, 13:34

Ofício Efetivado

04/05/2022, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2022, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2022, 13:16

Intimação Efetivada

04/05/2022, 13:16

Intimação Efetivada

04/05/2022, 13:16

Juntada de Documento

02/05/2022, 18:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/04/2022, 10:11

Autos Conclusos

31/03/2022, 18:32

Juntada de Documento

30/03/2022, 17:21

Certidão Expedida

22/03/2022, 17:04

Certidão Expedida

22/03/2022, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2022, 12:16

Intimação Efetivada

22/03/2022, 12:16

Intimação Efetivada

22/03/2022, 12:16

Autos Conclusos

18/03/2022, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2022, 13:52

Intimação Efetivada

15/03/2022, 13:52

Intimação Efetivada

15/03/2022, 13:52

Autos Conclusos

04/03/2022, 17:55

Juntada de Documento

04/03/2022, 17:47

Juntada -> Petição

25/02/2022, 16:00

Juntada de Documento

25/01/2022, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2022, 15:16

Intimação Efetivada

24/01/2022, 15:16

Intimação Efetivada

24/01/2022, 15:16

Juntada -> Petição

17/01/2022, 17:44

Autos Conclusos

17/01/2022, 15:09

Juntada -> Petição

14/01/2022, 14:56

Certidão Expedida

11/01/2022, 14:29

Intimação Efetivada

11/01/2022, 14:29

Intimação Efetivada

11/01/2022, 14:29

Certidão Expedida

11/01/2022, 14:12

Intimação Efetivada

11/01/2022, 14:12

Intimação Efetivada

11/01/2022, 14:12

Juntada -> Petição

11/01/2022, 13:53

Ofício Efetivado

14/12/2021, 14:51

Ofício Efetivado

14/12/2021, 12:54

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2021, 18:50

Ofício Efetivado

13/12/2021, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2021, 18:29

Prazo Decorrido

13/12/2021, 17:58

Juntada -> Petição

13/12/2021, 17:36

Juntada -> Petição

07/12/2021, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2021, 13:54

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:54

Intimação Efetivada

02/12/2021, 13:54

Autos Conclusos

01/12/2021, 16:33

Juntada -> Petição

27/11/2021, 15:00

Juntada -> Petição

24/11/2021, 17:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/11/2021, 15:03

Juntada de Documento

23/11/2021, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

23/11/2021, 18:11

Mídia Publicada

23/11/2021, 17:03

Mídia Publicada

23/11/2021, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2021, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

22/11/2021, 18:45

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:45

Intimação Efetivada

22/11/2021, 18:45

Juntada de Documento

10/11/2021, 15:56

Juntada -> Petição

09/11/2021, 16:22

Juntada de Documento

29/10/2021, 17:51

Certidão Expedida

28/10/2021, 14:10

Intimação Efetivada

28/10/2021, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

28/10/2021, 13:48

Intimação Efetivada

28/10/2021, 13:47

Intimação Efetivada

28/10/2021, 13:47

Autos Conclusos

29/09/2021, 13:22

Juntada de Documento

28/09/2021, 13:57

Juntada -> Petição

09/09/2021, 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2021, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2021, 16:37

Intimação Efetivada

25/08/2021, 16:37

Intimação Efetivada

25/08/2021, 16:37

Autos Conclusos

25/08/2021, 14:37

Mandado Cumprido

25/08/2021, 14:36

Mandado Expedido

23/08/2021, 18:32

Decisão -> deferimento

23/08/2021, 18:12

Intimação Efetivada

23/08/2021, 18:12

Autos Conclusos

23/08/2021, 17:11

Mandado Expedido

23/08/2021, 16:10

Juntada -> Petição

23/08/2021, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2021, 12:37

Intimação Efetivada

23/08/2021, 12:37

Intimação Efetivada

23/08/2021, 12:37

Mandado Expedido

23/08/2021, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2021, 17:57

Intimação Efetivada

20/08/2021, 17:57

Intimação Efetivada

20/08/2021, 17:57

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

09/08/2021, 14:05

Juntada de Documento

05/08/2021, 12:45

Juntada de Documento

30/07/2021, 16:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/07/2021, 17:33

Juntada -> Petição

13/07/2021, 18:04

Mandado Não Cumprido

09/07/2021, 16:50

Ofício Efetivado

06/07/2021, 16:57

Autos Conclusos

05/07/2021, 16:08

Juntada de Documento

28/06/2021, 18:35

Juntada de Documento

21/06/2021, 17:53

Juntada de Documento

21/06/2021, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2021, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2021, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2021, 15:39

Juntada -> Petição

19/06/2021, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2021, 17:07

Mandado Expedido

18/06/2021, 16:42

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/06/2021, 16:11

Intimação Efetivada

18/06/2021, 16:11

Intimação Efetivada

18/06/2021, 16:11

Juntada -> Petição

18/06/2021, 13:53

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/06/2021, 11:50

Autos Conclusos

18/06/2021, 09:59

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

18/06/2021, 09:34

Certidão Expedida

16/06/2021, 11:58

Processo Redistribuído

16/06/2021, 11:58

Decisão -> Outras Decisões

15/06/2021, 16:59

Intimação Efetivada

15/06/2021, 16:59

Intimação Efetivada

15/06/2021, 16:59

Certidão Expedida

05/04/2021, 14:53

Juntada de Documento

05/04/2021, 14:46

Juntada -> Petição

08/03/2021, 18:45

Autos Conclusos

08/03/2021, 12:41

Certidão Expedida

08/03/2021, 12:41

Juntada -> Petição

06/03/2021, 12:22

Juntada de Documento

05/03/2021, 16:56

Certidão Expedida

11/02/2021, 12:11

Intimação Efetivada

11/02/2021, 12:11

Intimação Efetivada

11/02/2021, 12:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/02/2021, 19:20

Mandado Cumprido

26/01/2021, 16:45

Certidão Expedida

18/01/2021, 16:59

Certidão Expedida

18/01/2021, 16:49

Juntada de Documento

12/01/2021, 12:37

Juntada de Documento

11/01/2021, 12:57

Juntada -> Petição

07/01/2021, 09:17

Juntada -> Petição

19/12/2020, 10:29

Mandado Expedido

18/12/2020, 15:40

Intimação Efetivada

18/12/2020, 13:52

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/12/2020, 13:52

Intimação Efetivada

18/12/2020, 13:52

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

17/12/2020, 17:11

Juntada -> Petição -> Contestação

09/12/2020, 13:43

Audiência Publicada

09/12/2020, 13:00

Audiência de Conciliação

03/12/2020, 17:37

Juntada de Documento

30/11/2020, 09:56

Autos Conclusos

23/11/2020, 15:01

Juntada -> Petição

17/11/2020, 09:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/11/2020, 09:03

Ofício Efetivado

27/10/2020, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2020, 15:20

Citação Expedida

27/10/2020, 15:10

Audiência de Conciliação

27/10/2020, 14:45

Intimação Efetivada

27/10/2020, 14:45

Certidão Expedida

27/10/2020, 14:41

Decisão -> Concessão -> Liminar

26/10/2020, 18:33

Intimação Efetivada

26/10/2020, 18:33

Processo Distribuído

23/10/2020, 13:36

Autos Conclusos

23/10/2020, 13:36

Peticão Enviada

23/10/2020, 13:36

Decisão

•22/01/2025, 16:04

Decisão

•24/09/2024, 09:26

Ementa

•24/07/2024, 19:27

Relatório e Voto

•24/07/2024, 19:27

Relatório

•28/06/2024, 11:39

Relatório e Voto

•13/06/2024, 12:34

Ementa

•13/06/2024, 12:34

Relatório

•17/04/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:04

Decisão

•25/01/2024, 14:34

Decisão Monocrática

•19/01/2024, 16:26

Decisão

•17/01/2024, 17:56

Sentença

•28/11/2023, 18:53

Todos os documentos(55)

Decisão

•06/04/2026, 18:47

Decisão

•18/11/2025, 14:52

Decisão

•22/01/2025, 16:04

Decisão

•24/09/2024, 09:26

Ementa

•24/07/2024, 19:27

Relatório e Voto

•24/07/2024, 19:27

Relatório

•28/06/2024, 11:39

Relatório e Voto

•13/06/2024, 12:34

Ementa

•13/06/2024, 12:34

Relatório

•17/04/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:04

Decisão

•25/01/2024, 14:34

Decisão Monocrática

•19/01/2024, 16:26

Decisão

•17/01/2024, 17:56

Sentença

•28/11/2023, 18:53

Decisão

•29/09/2023, 18:35

Decisão Monocrática

•18/09/2023, 09:47

Decisão

•13/09/2023, 17:52

Decisão

•16/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 18:25

Decisão

•07/06/2023, 20:11

Decisão

•13/12/2022, 18:41

Decisão

•05/10/2022, 19:07

Decisão

•30/08/2022, 17:41

Relatório e Voto

•26/07/2022, 21:35

Decisão

•21/07/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:43

Decisão

•04/05/2022, 13:16

Decisão Monocrática

•30/03/2022, 16:55

Decisão

•22/03/2022, 12:16

Decisão

•15/03/2022, 13:52

Decisão Monocrática

•04/03/2022, 17:36

Decisão

•24/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:12

Decisão

•02/12/2021, 13:54

Decisão

•22/11/2021, 18:45

Relatório e Voto

•10/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:10

Relatório e Voto

•26/10/2021, 23:43

Relatório e Voto

•27/09/2021, 14:15

Decisão

•25/08/2021, 16:37

Decisão

•23/08/2021, 18:12

Decisão

•20/08/2021, 17:57

Decisão

•30/07/2021, 16:44

Decisão

•28/06/2021, 14:30

Decisão

•18/06/2021, 16:11

Decisão

•15/06/2021, 16:59

Relatório e Voto

•29/03/2021, 15:18

Decisão Monocrática

•05/03/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:11

Decisão

•12/01/2021, 12:28

Decisão

•08/01/2021, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 13:52

Decisão

•26/10/2020, 18:33