Habeas Corpus 0401909-52.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS PEREIRA RODOVALHO

TERCEIRO

DIOGO VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0401909522023300000020250226174430

26/02/2025, 17:44

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Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 145582/2025

24/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 145582/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102147/2025

11/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 102147/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 11/02/2025 Petição Nº 39357/2025 -

11/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 39357/2025 - RO no AgRg no

11/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 867063/GO (2023/0401909-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUCAS PEREIRA RODOVALHO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).</p></body></html>

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 867063/GO (2023/0401909-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUCAS PEREIRA RODOVALHO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. <p>Vice-Presidente</p><p>LUIS FELIPE SALOMÃO</p></p></body></html>

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 39357/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00039357 - RO no AgRg HC 867063

07/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039357 - RO no AgRg no HC 867063 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 12:00

Documentos

Outras Peças

•28/03/2025, 00:07

Certidão de Intimação

•28/03/2025, 00:07

Certidão de Intimação

•28/03/2025, 00:07

Certidão de Intimação

•28/03/2025, 00:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 12:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/07/2024, 09:40

DECISÃO LIMINAR

•09/11/2023, 17:30

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