Apelação Cível 0808898-07.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.662,14

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALINE DO VALE FIGUEIREDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEOVANNA ALVES DA NOBREGA GAMA

OAB/RN 012031·CPF·Representa: Réu

JAILSON DE MEDEIROS MARQUES

OAB/RN 007964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:02

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 15:58

Recurso especial admitido

18/10/2024, 20:28

Expedição de expediente

18/10/2024, 20:28

Expedição de expediente

18/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão

12/10/2024, 00:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:02

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 20:28

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2024, 15:58

Recurso especial admitido

18/10/2024, 20:28

Expedição de expediente

18/10/2024, 20:28

Expedição de expediente

18/10/2024, 20:28

Conclusos para decisão

12/10/2024, 00:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/10/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2024, 00:03

Expedição de expediente

10/09/2024, 00:06

Juntada de Ato Eletrônico

10/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2024, 13:28

Juntada de petição de Recurso especial

29/07/2024, 08:25

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 08:23

Expedição de expediente

24/07/2024, 17:23

Voto do relator proferido

24/07/2024, 17:21

Expedição de documento

24/07/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado

18/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 07:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2024, 17:00

Incluído em pauta para 18/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

26/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/06/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:42

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

17/06/2024, 21:45

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/06/2024, 21:41

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2024, 15:52

Expedição de expediente

14/05/2024, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 05:04

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:49

Juntada de petição de Apelação

26/04/2024, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 11:32

Expedição de expediente

10/04/2024, 00:49

Expedição de expediente

10/04/2024, 00:49

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 00:08

Juntada de petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 11:08

Expedição de expediente

20/11/2023, 15:57

Expedição de expediente

20/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:52

Juntada de petição de Contestação

06/11/2023, 10:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2023, 00:01

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:01

Expedição de expediente

18/09/2023, 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 04:42

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:29

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:04

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2023, 11:12

Juntada de petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 15:00

Expedição de expediente

24/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 05:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:00

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

22/08/2023, 15:53

Inteiro Teor do Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Despacho

•14/05/2024, 05:04

Sentença

•10/04/2024, 00:49

Despacho

•20/11/2023, 15:56

Decisão

•18/09/2023, 04:42

Despacho

•24/08/2023, 05:46