Procedimento Comum Cível 0315633-52.2016.8.24.0008 - STJ

Procedimento Comum Cível 0315633-52.2016.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03156335220168240008/TJSC

09/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793496/SC (2024/0426521-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 AGRAVADO: EDEBAL ALVES DE MORAES CONFECCOES ADVOGADOS: MARCOS LUIZ KELLER - SC038417 JOÃO CARLOS DA SILVA ZABALA - SC039198 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793496/SC (2024/0426521-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 AGRAVADO: EDEBAL ALVES DE MORAES CONFECCOES ADVOGADOS: MARCOS LUIZ KELLER - SC038417 JOÃO CARLOS DA SILVA ZABALA - SC039198 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

09/11/2022, 23:03

Alterado o assunto processual

12/08/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

03/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/01/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEBAL ALVES DE MORAES CONFECCOES - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

27/01/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 12:31

SENTENÇA

•06/07/2021, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0187/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial, e diante da revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes declarar: a) a limitação da taxa de juros contratada, para que guarde consonância com a média divulgada pelo BACEN; b) permitida a capitalização de juros, eis que pactuada em periodicidade mensal, por simples expressão numérica; c) afastada a incidência da comissão de permanência, sendo autorizada, por corolário, a cobrança de juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), desde que pactuados; d) autorizada a cobrança do IOF; e) afastada a cobrança de tarifa de avaliação do bem; f) afastada a cobrança de seguro, pois ausente contratação; g) a aplicação do INPC como índice de correção monetária aplicável ao contrato em questão; h) autorizada a incidência dos encargos moratórios; i) deferir o pedido de repetição do indébito na forma simples. Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010). Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixad

31/03/2020, 20:26

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial, e diante da revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes declarar: a) a limitação da taxa de juros contratada, para que guarde consonância com a média divulgada pelo BACEN; b) permitida a capitalização de juros, eis que pactuada em periodicidade mensal, por simples expressão numérica; c) afastada a incidência da comissão de permanência, sendo autorizada, por corolário, a cobrança de juros remuneratórios e dos encargos moratórios (multa contratual, juros moratórios e correção monetária), desde que pactuados; d) autorizada a cobrança do IOF; e) afastada a cobrança de tarifa de avaliação do bem; f) afastada a cobrança de seguro, pois ausente contratação; g) a aplicação do INPC como índice de correção monetária aplicável ao contrato em questão; h) autorizada a incidência dos encargos moratórios; i) deferir o pedido de repetição do indébito na forma simples. Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010). Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 2/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme ar

23/03/2020, 19:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar que a parte ré abstenha-se de inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito oriundo do contrato cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda;a.2) deferir a manutenção do autor na posse do bem financiado.a.3) determinar o apensamento a Ação de Busca e Apreensão de número 0311470-29.2016 e sua suspensão durante a tramitação dos presentes autos.b) Entretanto, condiciono o cumprimento da tutela deferida ao depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, das parcelas porventura vencidas, no valor integral e de uma só vez, e das vincendas, no valor incontroverso do débito, nos termos do art. 330, parágrafos segundo e terceiro do CPC.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa da parte autora e dos advogados que atuam nesta Vara em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) Após efetuado o depósito, cite-se o réu para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).e) Não sendo efetuado nenhum depósito (o que deverá ser certificado pelo Sr. Escrivão), fica automaticamente revogada a tutela deferida.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): João Carlos da Silva Zabala (OAB 39198/SC)

16/04/2017, 19:15

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03156335220168240008/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEBAL ALVES DE MORAES CONFECCOES - ME. Justiça gratuita: Indeferida.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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