Embargos de Declaração Cível 1010420-59.2020.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · STJ · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ELZA VALERIA COUTO

CPF

Autor

FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDA CORREA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

EDUARDO KACHVARTANIAN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

CPF·Representa: Autor

PLINIO BACK SILVA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

14/07/2022, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/06/2022, 14:38

Documentos

Nenhum documento disponível