Procedimento Comum Cível 0047682-06.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:35

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

12/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(383)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:35

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

12/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 22:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:04

Remetido ao DJE para Republicação

27/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:49

Homologada Renúncia pelo Autor

25/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2177920/SP (2023/0193050-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 MILTON DOTTA NETO - SP357669 THAIS FERNANDES PEREIRA - SP390055 LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO - SC057001 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALBERTO CUENCA SABIN CASAL - SP109459 MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO - SP132663 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

27/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/10/2024, 22:21

Conclusos para decisão

21/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 23:21

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:41

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 20:06

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

29/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

29/06/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

27/06/2023, 14:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

26/08/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:47

Serventuário

26/07/2019, 12:59

Serventuário

23/05/2019, 17:07

Autos no Prazo

25/04/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 11:50

Decisão

23/04/2019, 15:25

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:03

Serventuário

28/03/2019, 17:30

Autos no Prazo

18/03/2019, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/03/2019, 14:26

Conclusos para decisão

23/10/2018, 16:06

Serventuário

07/08/2018, 16:26

Autos no Prazo

24/07/2018, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 12:10

Decisão

23/07/2018, 11:39

Conclusos para decisão

19/07/2018, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

24/10/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 16:44

Serventuário

18/10/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 11:26

Ato ordinatório

16/10/2017, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 10:59

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:45

Serventuário

02/10/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 13:28

Conclusos para despacho

13/09/2017, 14:53

Serventuário

30/08/2017, 15:56

Autos no Prazo

07/08/2017, 15:30

Serventuário

03/08/2017, 16:52

Autos no Prazo

18/07/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 12:09

Serventuário

12/07/2017, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2017, 10:19

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:50

Serventuário

30/06/2017, 17:22

Serventuário

28/03/2017, 16:23

Autos no Prazo

16/03/2017, 17:09

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 17:19

Serventuário

24/02/2017, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 13:40

Ato ordinatório

22/02/2017, 18:02

Decisão

22/02/2017, 17:52

Conclusos para decisão

15/02/2017, 10:27

Serventuário

14/02/2017, 16:27

Autos no Prazo

10/02/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2017, 17:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2017, 12:20

Autos no Prazo

02/02/2017, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/01/2017, 11:18

Serventuário

14/09/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 16:37

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 17:29

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 17:26

Serventuário

12/09/2016, 12:18

Serventuário

30/08/2016, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 10:49

Decisão

25/08/2016, 15:35

Conclusos para decisão

23/08/2016, 12:56

Serventuário

22/08/2016, 14:57

Autos no Prazo

28/06/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2016, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/06/2016, 15:03

Autos no Prazo

17/06/2016, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 12:38

Proferido Despacho

13/06/2016, 14:33

Conclusos para despacho

11/05/2016, 09:56

Serventuário

10/05/2016, 17:16

Autos no Prazo

18/04/2016, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2016, 14:48

Conclusos para despacho

12/04/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 18:06

Serventuário

31/03/2016, 18:02

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 18:07

Serventuário

28/01/2016, 17:34

Autos no Prazo

19/01/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 17:25

Serventuário

18/01/2016, 13:48

Conclusos para despacho

14/01/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 14:49

Serventuário

12/01/2016, 17:59

Autos no Prazo

08/01/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2016, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2015, 17:17

Conclusos para despacho

16/12/2015, 11:45

Serventuário

15/12/2015, 13:53

Autos no Prazo

14/12/2015, 09:19

Serventuário

11/12/2015, 11:56

Autos no Prazo

10/12/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Perito

10/12/2015, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

27/11/2015, 17:50

Autos no Prazo

25/11/2015, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2015, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2015, 08:35

Conclusos para despacho

17/11/2015, 15:16

Serventuário

10/11/2015, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2015, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2015, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2015, 17:51

Conclusos para despacho

20/10/2015, 11:39

Serventuário

19/10/2015, 17:14

Autos no Prazo

07/10/2015, 10:21

Serventuário

06/10/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2015, 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/10/2015, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2015, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 10:19

Conclusos para despacho

22/09/2015, 09:16

Serventuário

21/09/2015, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2015, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2015, 08:13

Conclusos para despacho

09/09/2015, 15:49

Serventuário

04/09/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 10:47

Serventuário

02/09/2015, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2015, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 11:49

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 11:47

Serventuário

27/08/2015, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 12:16

Serventuário

25/08/2015, 14:02

Serventuário

25/08/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2015, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2015, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2015, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2015, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2015, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 14:53

Serventuário

12/08/2015, 16:14

Autos no Prazo

06/08/2015, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2015, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 12:04

Proferido Despacho

03/08/2015, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2015, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2015, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2015, 11:18

Conclusos para despacho

29/07/2015, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2015, 15:51

Serventuário

24/07/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Perito

24/07/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 12:18

Proferido Despacho

22/07/2015, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2015, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/05/2015, 13:31

Autos no Prazo

14/05/2015, 19:07

Serventuário

14/05/2015, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 10:24

Proferido Despacho

07/05/2015, 16:01

Conclusos para despacho

16/04/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 17:38

Autos no Prazo

10/04/2015, 17:52

Expedição de Ofício.

10/04/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 16:56

Serventuário

23/03/2015, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2015, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 15:27

Proferido Despacho

22/01/2015, 13:51

Serventuário

19/01/2015, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 16:59

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 04:48

Serventuário

05/11/2014, 13:49

Autos no Prazo

24/10/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 17:48

Autos no Prazo

21/10/2014, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 09:42

Decisão

09/09/2014, 11:50

Conclusos para despacho

05/09/2014, 17:55

Serventuário

05/09/2014, 15:40

Autos no Prazo

11/08/2014, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2014, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2014, 11:15

Proferido Despacho

06/08/2014, 18:04

Conclusos para despacho

06/08/2014, 13:05

Serventuário

05/08/2014, 10:46

Serventuário

04/08/2014, 18:21

Recebidos os Autos do Perito

04/08/2014, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

30/07/2014, 13:35

Expedição de Carta.

29/07/2014, 13:04

Serventuário

29/07/2014, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 09:16

Proferido Despacho

23/06/2014, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 10:00

Suspensão do Prazo

27/09/2013, 21:25

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 00:00

Serventuário

11/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 00:00

Serventuário

05/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

25/03/2013, 00:00

Serventuário

25/03/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

07/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Serventuário

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Serventuário

07/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/06/2012, 00:00

Serventuário

29/06/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2012, 00:00

Serventuário

25/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2012, 00:00

Decisão

14/05/2012, 00:00

Serventuário

11/05/2012, 00:00

Serventuário

11/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2012, 00:00

Juntada de Mandado

14/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

02/03/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2012, 00:00

Serventuário

24/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

18/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2012, 00:00

Decisão

16/12/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/12/2011, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

14/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/12/2011, 00:00

Decisão

•26/11/2025, 22:51

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:41

Decisão

•26/11/2025, 22:51

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Decisão

•25/11/2025, 16:01

Sentença

•25/08/2025, 15:49

Decisão

•21/10/2024, 22:21

Decisão

•17/04/2024, 23:21

Decisão

•05/10/2023, 17:34

Decisão

•29/06/2023, 20:06