Recurso Extraordinário com Agravo 5072996-35.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Extraordinário com Agravo
TRF4
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
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Partes do Processo
MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Reu
RENATA VON MUHLEN
CPF
709.***.***-91
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ANA PAULA SERAFIN GARCIA
CPF
001.***.***-38
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61333/2026
11/05/2026, 12:18
Conclusos à Presidência
11/05/2026, 12:18
Petição - Agravo Regimental - Petição: 61333 Data: 11/05/2026, às 10:56:47
11/05/2026, 10:56
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
04/05/2026, 04:42
Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026
04/05/2026, 04:03
Negado seguimento - Sem Descrição
30/04/2026, 08:37
Registrado à Presidência
29/04/2026, 07:15
Conclusos à Presidência
29/04/2026, 07:15
Autuado
23/04/2026, 10:41
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
22/04/2026, 14:40
Documentos
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