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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

PAULO VICTOR ROSA DUARTE

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSA DUARTE

OAB/SP 505444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716563/2025

Protocolizada Petição 716563/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 203596/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Concedido o Habeas Corpus a WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 636315/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 636315/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 53120/2025

Protocolizada Petição 53120/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

legal