Agravo em Recurso Especial 0005515-55.2013.8.26.0068 - STJ | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Autor
MUNICIPIO DE BARUERI
Reu
Advogados / Representantes
DILSON CAMPOS RIBEIRO
OAB/SP 166756
·
CPF
831.***.***-34
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·
Representa: Autor
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
OAB/SP 253418
·
CPF
308.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA ALBINO DE SOUZA
OAB/SP 255341
·
CPF
330.***.***-01
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·
Representa: Autor
BRUNO HENRIQUE GONCALVES
OAB/MG 154372
·
CPF
145.***.***-38
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·
Representa: Autor
RAFAEL BAZILIO COUCEIRO
OAB/SP 237895
·
CPF
220.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005515552013826006820250226154408
26/02/2025, 15:44
Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 18:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
20/01/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/01/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
16/01/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/01/2025, 08:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/01/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
11/12/2024, 09:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/01/2025, 19:50