Procedimento Comum Cível 0360278-66.2012.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813346/RJ (2024/0469047-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO - RJ204809 AGRAVADO: TMB TELECOMUNICACOES MÓVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA - SP124518 CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS - RJ158473 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Remessa

09/11/2023, 14:43

Juntada de documento

07/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:25

Conclusão

29/10/2023, 18:25

Juntada de petição

09/10/2023, 14:44

Juntada de petição

28/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:32

Desentranhada a petição

06/09/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 20:48

Conclusão

01/07/2023, 20:48

Juntada de petição

31/05/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:49

Todas as movimentações(187)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813346/RJ (2024/0469047-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO - RJ204809 AGRAVADO: TMB TELECOMUNICACOES MÓVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA - SP124518 CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS - RJ158473 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Remessa

09/11/2023, 14:43

Juntada de documento

07/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:21

Documentos

Documento

•29/10/2023, 20:37

Documento

•07/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:25

Conclusão

29/10/2023, 18:25

Juntada de petição

09/10/2023, 14:44

Juntada de petição

28/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:32

Desentranhada a petição

06/09/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 20:48

Conclusão

01/07/2023, 20:48

Juntada de petição

31/05/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:49

Conclusão

30/05/2023, 16:49

Conclusão

25/05/2023, 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:03

Juntada de petição

24/05/2023, 12:44

Juntada de petição

22/05/2023, 18:34

Juntada de petição

22/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 12:01

Conclusão

01/03/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 12:38

Conclusão

24/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:48

Juntada de petição

20/01/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:40

Conclusão

10/01/2023, 16:40

Juntada de documento

09/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:12

Conclusão

12/12/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:31

Juntada de petição

01/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:23

Conclusão

27/09/2022, 16:31

Outras Decisões

27/09/2022, 16:31

Juntada de petição

19/08/2022, 13:19

Juntada de petição

10/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:45

Juntada de petição

25/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:55

Conclusão

05/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:51

Juntada de petição

24/03/2022, 14:24

Juntada de petição

31/01/2022, 15:54

Juntada de documento

26/01/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 09:25

Conclusão

21/10/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:29

Juntada de petição

19/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:48

Juntada de documento

09/09/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:00

Remessa

10/11/2020, 12:54

Juntada de petição

10/11/2020, 12:50

Publicado Despacho em 10/01/2020

27/12/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2019, 18:04

Conclusão

27/12/2019, 18:04

Remessa

03/12/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 12:40

Juntada de documento

02/12/2019, 11:19

Publicado Despacho em 28/11/2019

12/11/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:21

Conclusão

12/11/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 19:45

Conclusão

04/11/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 19:43

Expedição de documento

09/09/2019, 17:14

Conclusão

04/09/2019, 10:02

Conclusão

04/09/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:43

Expedição de documento

03/09/2019, 17:40

Conclusão

21/08/2019, 07:42

Conclusão

21/08/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:26

Expedição de documento

20/08/2019, 18:01

Conclusão

01/08/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:52

Juntada de petição

31/07/2019, 14:25

Remessa

04/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:33

Conclusão

20/05/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 07:44

Publicado Despacho em 28/05/2019

20/05/2019, 07:44

Juntada de petição

20/05/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 18:08

Remessa

25/04/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:14

Publicado Despacho em 11/03/2019

22/02/2019, 09:36

Conclusão

22/02/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 08:26

Juntada de petição

22/02/2019, 08:25

Remessa

25/01/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 16:00

Publicado Despacho em 30/01/2019

21/01/2019, 16:00

Conclusão

21/01/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 19:01

Juntada de documento

10/01/2019, 15:06

Remessa

14/12/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:15

Redistribuição

12/10/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 08:02

Conclusão

08/10/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 16:59

Juntada de petição

10/09/2018, 15:53

Remessa

13/07/2018, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 15:54

Expedição de documento

20/02/2018, 11:54

Juntada de petição

08/02/2018, 14:31

Publicado Despacho em 11/01/2018

19/12/2017, 16:27

Conclusão

19/12/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 16:27

Juntada de petição

19/12/2017, 16:25

Remessa

14/11/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 17:26

Juntada de petição

08/11/2017, 19:28

Conclusão

28/09/2017, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:29

Juntada de petição

18/09/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 18:05

Publicado Decisão em 06/09/2017

14/08/2017, 12:10

Outras Decisões

14/08/2017, 12:10

Conclusão

14/08/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2017, 16:00

Juntada de petição

11/08/2017, 11:22

Remessa

09/06/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 17:41

Juntada de petição

08/06/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 15:08

Publicado Despacho em 26/04/2017

24/04/2017, 15:08

Conclusão

24/04/2017, 15:08

Juntada de petição

24/04/2017, 15:07

Remessa

24/03/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 18:31

Juntada de petição

27/10/2016, 16:53

Remessa

20/10/2016, 11:58

Juntada de petição

17/10/2016, 12:47

Remessa

15/07/2016, 13:18

Remessa

11/07/2016, 13:05

Conclusão

21/06/2016, 11:48

Publicado Decisão em 06/07/2016

21/06/2016, 11:48

Outras Decisões

21/06/2016, 11:48

Remessa

03/05/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 13:49

Juntada de petição

27/04/2016, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 10:18

Juntada de petição

05/04/2016, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 17:22

Juntada de petição

14/09/2015, 09:06

Remessa

13/07/2015, 17:53

Documento

22/06/2015, 10:37

Expedição de documento

13/03/2015, 15:25

Expedição de documento

11/03/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2015, 12:23

Publicado Decisão em 20/02/2015

23/01/2015, 12:12

Conclusão

23/01/2015, 12:12

Recurso

23/01/2015, 12:12

Juntada de petição

22/01/2015, 15:53

Juntada de petição

19/08/2014, 19:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 13:29

Juntada de petição

14/05/2014, 17:00

Juntada de petição

14/05/2014, 16:59

Publicado Decisão em 27/05/2014

14/05/2014, 16:09

Conclusão

14/05/2014, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2014, 16:09

Juntada de petição

13/05/2014, 16:29

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2012, 18:32

Conclusão

19/09/2012, 18:32

Publicado Decisão em 02/10/2012

19/09/2012, 18:32

Distribuição

12/09/2012, 16:12

Documento

•30/05/2023, 16:52

Documento

•26/05/2023, 08:07

Documento

•27/03/2023, 17:14

Documento

•24/01/2023, 13:52

Documento

•19/01/2023, 13:51

Documento

•12/12/2022, 22:06

Documento

•27/09/2022, 23:45

Documento

•05/05/2022, 19:39

Documento

•22/10/2021, 13:55

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Todos os documentos(18)

Documento

•29/10/2023, 20:37

Documento

•07/07/2023, 12:49

Documento

•30/05/2023, 16:52

Documento

•26/05/2023, 08:07

Documento

•27/03/2023, 17:14

Documento

•24/01/2023, 13:52

Documento

•19/01/2023, 13:51

Documento

•12/12/2022, 22:06

Documento

•27/09/2022, 23:45

Documento

•05/05/2022, 19:39

Documento

•22/10/2021, 13:55

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•31/08/2021, 20:49

Documento

•21/01/2019, 16:00

Documento

•23/01/2015, 12:12