Procedimento Comum Cível 5116419-95.2023.8.24.0930 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.909,84
Órgão julgador
18º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário
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Partes do Processo
MARIA APARECIDA DO PRADO
CPF
605.***.***-04
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Autor
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ
60.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG
OAB/RS 095538
·
CPF
025.***.***-97
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·
Representa: Autor
CASSIO AUGUSTO FERRARINI
OAB/RS 095421
·
CPF
023.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/PR 007919
·
CPF
186.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO MAMMANA MADUREIRA
OAB/SP 333834
·
CPF
395.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/08/2025, 18:20
Juntada de certidão
20/08/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025, 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025, 15:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
18/08/2025, 15:23
Custas Satisfeitas - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/08/2025, 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA DO PRADO
18/08/2025, 15:22
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 06:30
Transitado em Julgado
14/08/2025, 06:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/08/2025, 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 06:30
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025, 17:58
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva
20/08/2025, 18:20
Juntada de certidão
20/08/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025, 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025, 15:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
18/08/2025, 15:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2025, 06:30
SENTENÇA
•
11/04/2024, 18:09
Custas Satisfeitas - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
18/08/2025, 15:22
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA DO PRADO
18/08/2025, 15:22
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 06:30
Transitado em Julgado
14/08/2025, 06:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/08/2025, 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 06:30
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025, 17:58
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51164199520238240930/TJSC
13/08/2025, 17:58
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830679/SC (2025/0010354-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DO PRADO ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DO PRADO ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 AGRAVADO: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830679/SC (2025/0010354-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DO PRADO ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DO PRADO ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 AGRAVADO: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830679/SC (2025/0010354-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DO PRADO ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 AGRAVADO: MARIA APARECIDA DO PRADO ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 AGRAVADO: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.
27/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/06/2024, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2024, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/05/2024, 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Requerida
07/05/2024, 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
07/05/2024, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (02/05/2024). Guia: 7779410 Situação: Baixado.
03/05/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024, 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7779410, Subguia 3981043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
03/05/2024, 09:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7779410, Subguia 3981043
24/04/2024, 16:12
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 7779410 - R$ 660,86
24/04/2024, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024, 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024, 18:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024, 18:09
Conclusos para julgamento
11/04/2024, 16:10
Juntada de Petição
11/04/2024, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024, 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 17:29
Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024, 17:29
Conclusos para julgamento
01/04/2024, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 19:35
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024, 16:37
Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
15/02/2024, 13:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024, 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2024, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:26
Determinada a citação
12/12/2023, 17:26
Conclusos para decisão
11/12/2023, 14:24
Distribuído por sorteio
08/12/2023, 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DO PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
08/12/2023, 14:49
SENTENÇA
•
04/04/2024, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•
21/02/2024, 19:35
Anexo
•
20/02/2024, 16:37
Anexo
•
20/02/2024, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2023, 17:26