Procedimento Comum Cível 5023255-80.2018.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTabela PriceSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.951,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS

CPF

Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE XAVIER MARQUES

OAB/SP 053722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS

CPF

Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MARCELLO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187505/SP (2024/0465095-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS RECORRENTE: CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS ADVOGADOS: JOSE XAVIER MARQUES - SP053722 FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR - SP197377 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:39

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187505/SP (2024/0465095-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS RECORRENTE: CLAUDIA NUNES PASCON DOS REIS ADVOGADOS: JOSE XAVIER MARQUES - SP053722 FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR - SP197377 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 13:02

Despacho

•29/08/2022, 20:39

28/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/09/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:39

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 20:18

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 20:20

Juntada de certidão

20/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2021, 15:17

Publicado Sentença em 25/06/2021.

27/06/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 00:15

Julgado improcedente o pedido

31/05/2021, 23:51

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 10:26

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES PASCON em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:43

Decorrido prazo de HENRIQUE MARCELLO DOS REIS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:47

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:24

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2021, 23:21

Conclusos para julgamento

04/01/2021, 20:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:57

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 21:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:37

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 10:32

Juntada de Petição de réplica

19/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 12:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:49

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2019, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 14:38

Mandado devolvido cumprido

22/09/2019, 23:25

Juntada de Petição de diligência

22/09/2019, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 17:27

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 17:12

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2019, 18:21

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:37

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:25

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:16

Decorrido prazo de CLAUDIA NUNES PASCON em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:56

Decorrido prazo de HENRIQUE MARCELLO DOS REIS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 11:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:24

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 11:37

Conclusos para despacho

05/06/2019, 19:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 17:02

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

20/05/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 22:08

Conclusos para despacho

17/05/2019, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2019, 13:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:45

Conclusos para despacho

15/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2018, 08:38

Publicado Despacho em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 19:00

Conclusos para despacho

26/09/2018, 18:50

Juntada de Certidão

26/09/2018, 18:50

Expedição de Certidão

14/09/2018, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2018, 12:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/09/2018, 10:04

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 10:04

Sentença

•25/03/2022, 20:20

Sentença

•22/06/2021, 00:15

Sentença

•31/05/2021, 23:51

Despacho

•14/01/2021, 15:24

Despacho

•13/01/2021, 23:21

Despacho

•17/07/2020, 15:57

Despacho

•18/06/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:48

Mandado

•18/09/2019, 18:21

Despacho

•12/09/2019, 17:37

Despacho

•10/06/2019, 13:18

Despacho

•09/06/2019, 11:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/08/2022, 13:02

Despacho

•29/08/2022, 20:39

Sentença

•25/03/2022, 20:20

Sentença

•22/06/2021, 00:15

Sentença

•31/05/2021, 23:51

Despacho

•14/01/2021, 15:24

Despacho

•13/01/2021, 23:21

Despacho

•17/07/2020, 15:57

Despacho

•18/06/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:48

Mandado

•18/09/2019, 18:21

Despacho

•12/09/2019, 17:37

Despacho

•10/06/2019, 13:18

Despacho

•09/06/2019, 11:37

Despacho

•17/05/2019, 22:08

Despacho

•16/04/2019, 15:45

Despacho

•28/09/2018, 13:28

Despacho

•26/09/2018, 19:00